Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

23 de Julho de 2025

"Projeto determina doação de máquinas apreendidas em garimpo ilegal

Tramita no Senado projeto que proíbe a destruição de máquinas e equipamentos apreendidos por crimes ambientais. Pelo texto, os destinos possíveis podem ser reciclagem, incorporação ao patrimônio do órgão que apreendeu o material ou doação a organizações não governamentais ou a outros órgãos públicos.

SENADO

23 de Julho de 2025

"Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição

Está em análise no Senado um projeto de lei (PL 2.927/2025), da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que tipifica como crime o ato de submeter, induzir ou atrair à prostituição (ou outra forma de exploração sexual) alguém que não possa oferecer resistência. Para tipificar esse tipo de crime, o texto altera dispositivos do Código Penal.

C.DEP

23 de Julho de 2025

"Congresso promulga reajuste para as Forças Armadas

Aumento beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas

C.DEP

23 de Julho de 2025

"Comissão aprova projeto que valida depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual

Depoimento será válido mesmo que a testemunha esteja processando o empregador; a Câmara continua analisando a proposta

C.DEP

23 de Julho de 2025

"Comissão aprova aumento de pena para sequestro quando refém for usado como escudo

A Câmara analisa a proposta

TRF

22 de Julho de 2025

Liminar suspende construção de estaleiro municipal em Passo de Torres

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) determinou a suspensão das obras de construção de um estaleiro municipal em Passo de Torres, no Sul do Estado. A 1ª Vara Federal de Criciúma considerou que a edificação está em área de preservação permanente (APP), com faixa marginal de curso d’água e restinga fixadora de dunas.

TRF

22 de Julho de 2025

TRF6 promove Semana da Pauta Verde com foco em conciliação e sustentabilidade

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Semana da Pauta Verde — iniciativa dedicada à conciliação e à priorização de processos relacionados à temática ambiental.

ConJur

22 de Julho de 2025

PL é avanço no licenciamento ambiental, mas flexibiliza demais certos pontos, afirma Milaré

O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado pela Câmara na última quinta-feira (17/7) e que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resolve problemas históricos como a demora e os altos custos do procedimento, além da insegurança jurídica causada pela falta de unificação das regras sobre licenciamento no ...

EBC

22 de Julho de 2025

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 671,52

EBC

22 de Julho de 2025

Tendência de consumo em favelas foge de estereótipo da pobreza extrema

19% têm como maior sonho melhores condições de moradia

EBC

22 de Julho de 2025

Tarifaço pode desequilibrar mercado interno no Brasil, alerta ministro

Redução no preço de alimento tende a desestimular produção

TJSC

22 de Julho de 2025

TJSC sedia evento de celebração dos 80 anos da Justiça Eleitoral de Santa Catarina

Em razão da sessão solene, haverá horário especial de expediente na sede do Tribunal

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