Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

02 de Fevereiro de 2026

Juíza concede usucapião de imóvel para filhas de morador que morreu

A juíza Clarides Rahmeier, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), concedeu o domínio de imóvel em usucapião para as descendentes de um homem, já falecido, que morou por 28 anos em um apartamento alienado.

ConJur

02 de Fevereiro de 2026

Lei afasta interpretação 'enviesada' do Fisco para cobrança de ITCMD sobre trusts

Ao regulamentar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre trusts, a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária — impede a cobrança antecipada desse tributo nos moldes até então adotados pelo governo de São Paulo. A estratégia do Fisco paulista, que consistia em cobrar o ITCMD no momento ...

STJ

02 de Fevereiro de 2026

Pesquisa Pronta destaca requisição de informações ao Coaf pelos órgãos de persecução penal

?A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente:

ConJur

02 de Fevereiro de 2026

Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo, diz STJ

Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de prejuízo financeiro e não apontado na petição inicial nexo causal e efetividade do dano para a responsabilização.

ConJur

02 de Fevereiro de 2026

TRT-15 reconhece vínculo de emprego anterior à carteira e reduz indenização por acidente

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu o vínculo de emprego entre um churrasqueiro e um restaurante em período anterior ao registro em carteira e manteve a condenação por dano moral decorrente de acidente de trabalho, reduzindo, contudo, o valor da indenização fixada em primeira instância.

TST

02 de Fevereiro de 2026

A arquitetura da Justiça: TST comemora duas décadas de sua sede no coração de Brasília

Sessão do Órgão Especial e hasteamento da bandeira marcam a data e resgatam a história, o simbolismo e a importância institucional do edifício projetado por Oscar Niemeyer

TST

02 de Fevereiro de 2026

Trabalho decente, conciliação e segurança jurídica são os desafios do TST para 2026

Ao abrir os trabalhos, ministro Vieira de Mello Filho apontou as prioridades do Tribunal para o novo ano judiciário

TCE-SP

02 de Fevereiro de 2026

TCESP realiza posse administrativa da Mesa Diretora de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, na segunda-feira (2/2), às 9h00 da manhã, na sala da Presidência, na sede, na Capital, a posse administrativa para a Mesa Diretora para o exercício de 2026.

OAB-BR

02 de Fevereiro de 2026

Mauro Campbell defende presença efetiva de magistrados nas comarcas durante primeiro Conselho Pleno

Convidado pelo Conselho Federal da OAB para tratar de temas estruturais do sistema de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, participou nesta segunda-feira (2/2) da primeira sessão do Conselho Pleno da entidade em 2026 e defendeu a atuação efetiva de magistrados nas ...

Gov.ES

02 de Fevereiro de 2026

Funses 1 recebe inscrições para 12ª turma de Aceleração Digital até a próxima segunda-feira

Startups interessadas em acelerar seus negócios têm apenas mais uma semana para se inscrever na 12ª turma de Aceleração Digital do FIP Funses 1. A iniciativa, que já apoiou mais de 230 startups, é supervisionada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e oferece um programa gratuito com suporte estruturado para startups em diferen ...

Gov.SE

02 de Fevereiro de 2026

PAA Quilombola fortalece segurança alimentar e rede produtiva em comunidades tradicionais de Sergipe

Programa iniciado no fim de 2025 já distribuiu quase sete toneladas de alimentos em 2026 e reforça valorização do plantio quilombola

SENADO

02 de Fevereiro de 2026

"Pulverização de recursos é desafio para controle externo dos gastos públicos

A expansão das emendas parlamentares como parte do Orçamento federal impõe desafios não apenas ao Congresso Nacional, que as elabora, ou ao governo de turno, que as administra. A forma como a execução desses recursos deve ser supervisionada obriga os agentes de controle externo da União a se adaptarem para cumprir a sua missão. É preciso encarar ...

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