Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

15 de Dezembro de 2025

Mulher que saltou de moto em movimento vence processo contra a Uber

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 128/2022) foi aplicado para quadruplicar a indenização por dano moral a ser paga pela Uber do Brasil a uma passageira de um motociclista credenciado na plataforma. A mulher pulou do veículo em movimento e fraturou o pé esquerdo após o condutor al ...

ConJur

15 de Dezembro de 2025

STJ autoriza Fisco a arbitrar ITCMD frente a critérios estaduais para cálculo

Os estados têm plena liberdade para eleger o critério de apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mas isso não impede que, conforme autorizado pelo Código Tributário Nacional, o Fisco estadual calcule-o por arbitramento.

C.DEP

15 de Dezembro de 2025

"Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato senti

Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara

TST

15 de Dezembro de 2025

Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão no RS

Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários

ConJur

15 de Dezembro de 2025

Aposentadoria por invalidez não pode se basear em laudos antigos, diz juíza

A aposentadoria compulsória por invalidez de um servidor público precisa estar fundamentada nos laudos médicos mais completos e recentes. A decisão que desconsidera isso viola o dever de motivação previsto no artigo 50 da Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/1999).

EBC

15 de Dezembro de 2025

Brasileiro está falando menos de política no WhatsApp, mostra estudo

Mais da metade considera ambiente “muito agressivo”

EBC

15 de Dezembro de 2025

PF apreende R$ 9,5 bilhões em operações contra o crime em 2025

Total supera valor apreendido no ano anterior (R$ 6,1 bilhões)

STF

15 de Dezembro de 2025

Dívidas judiciais de companhia habitacional de Pernambuco devem ser pagas por precatórios

Em decisão unânime, STF concluiu que bloqueios comprometem a continuidade dos serviços públicos essenciais

STF

15 de Dezembro de 2025

STF invalida normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador  

Por unanimidade, Tribunal reiterou que a Constituição não admite subordinação das Defensorias estaduais ao chefe do Executivo local

C.DEP

15 de Dezembro de 2025

"Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reúne-se nesta terça-feira (16) para votar o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

ConJur

15 de Dezembro de 2025

Norma federal não resolve prescrição intercorrente para estados e municípios, diz STJ

Na falta de previsão em lei específica nos estados e municípios, o Decreto 20.910/1932 não pode ser aplicado para reconhecer a prescrição intercorrente no processo administrativo desses entes.

EBC

11 de Dezembro de 2025

Após ventania, São Paulo tem 1,5 milhão de clientes sem energia

Segundo a CET, há mais de 200 semáforos sem funcionamento

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