Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

30 de Novembro de 2022

Comissão aprova previsão que DF e municípios forneçam anualmente dados sobre infância e adolescência

Proposta pretende acelerar implantação de sistema nacional de registro preconizado pelo ECA

C. DEP

30 de Novembro de 2022

Comissão mista aprova relatório preliminar do Orçamento de 2023

Parlamentares também aprovaram diversos créditos especiais e suplementares do Orçamento de 2022

C. DEP

29 de Novembro de 2022

Relator do Orçamento protocola PEC que permite a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600

Proposta exclui do teto de gastos do setor público esse valor, mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, pelo período de quatro anos

C. DEP

25 de Novembro de 2022

Comissão aprova regras que flexibilizam a execução das despesas orçamentárias em 2022

Objetivo da proposta, segundo relator, é permitir ao governo remanejar recursos não executados por falta de tempo

STF

24 de Novembro de 2022

Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional, entende STF

Para a maioria do Plenário, essa proximidade física não influencia os julgamentos.

C. DEP

24 de Novembro de 2022

Comissão aprova projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida

Desconto nas multas e quantidade de parcelas vai variar de acordo com a renda do mutuário

C. DEP

23 de Novembro de 2022

Câmara aprova MP que aumenta para 45% a margem do consignado de servidores federais

A medida provisória seguirá para o Senado

CNM

23 de Novembro de 2022

Parlamentares votam a favor da admissibilidade da PEC 14 em audiência na CCJ

A maioria dos deputados que estavam presentes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) votaram pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022. A votação ficou em 30 votos a favor e 4 contra a matéria.

SF

22 de Novembro de 2022

Texto final da PEC da Transição ainda segue em negociação no Senado

O texto final da chamada PEC da Transição ainda não está definido porque as negociações entre os atuais e futuros governantes seguem no Senado. O líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o diálogo sobre a PEC está sendo mal conduzido pelos representantes do futuro governo Lula. Ele disse que conversou com o senador ...

MPF

22 de Novembro de 2022

Para PGR é inconstitucional trecho de lei que permite distribuição gratuita de bens em ano eleitoral

Assunto é discutido em ação que questiona artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

C. DEP

21 de Novembro de 2022

Congresso fará a mediação necessária ao País nos próximos quatro anos, diz Lira

"Todas as pautas serão conduzidas de maneira muito transparente”, afirmou

C. DEP

21 de Novembro de 2022

Comissão rejeita autorização para municípios criarem auxílio-creche para famílias de baixa renda

Relator argumenta que projeto fere a Constituição, ao destinar recursos públicos a instituições de ensino com fins lucrativos

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