Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

17 de Maio de 2022

Prefeituras paulistas recebem R$ 467 milhões no segundo repasse de ICMS de maio

?A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (17), R$ 467,16 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 09 a 13 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais ...

C.DEP.

17 de Maio de 2022

Relator-geral do Orçamento indica R$ 1,7 bilhão em emendas para a Saúde

O relator-geral do Orçamento deste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), indicou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, R$ 1,742 bilhão em emendas de relator-geral, classificadas como RP 9. No total, foram feitas 3.869 indicações, para 2.550 beneficiários, entre prefeituras, governos estaduais, hospitais filantrópicos e santas casas.

C.DEP

13 de Maio de 2022

Comissão autoriza estados e municípios a contratar empréstimos para quitar saldo devedor

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 240/20, que autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal a contratar novos empréstimos, no Brasil ou no exterior, para quitar operações antigas, desde que em condições mais vantajosas.

STJ

10 de Maio de 2022

Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida, nos contratos administrativos, a cláusula que prevê a renúncia ao direito aos honorários de sucumbência por parte de advogado contratado.

SF

10 de Maio de 2022

Vai ao Plenário proposta que acaba com prioridade da União no recebimento de créditos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário Nacional para dar preferência, no recebimento de créditos tributários cobrados judicialmente, ao ente federado (União, estado ou município) que for mais diligente, ou seja, que empreender mais esforços na cobrança e ...

AMM

10 de Maio de 2022

Municípios recebem R$ 9,2 bilhões do primeiro FPM de maio nesta terça-feira

A primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 9.272.796.584,61.

GOV-BR

09 de Maio de 2022

Governo digitaliza gestão e controle de contratos de cessão de imóveis da União no país

Piloto começa no Paraná e em Santa Catarina, com a previsão de se estender para todo o Brasil a partir de junho

GOV-BR

09 de Maio de 2022

Tesouro honra em abril R$ 511,77 milhões em dívidas garantidas pela União

Foram honradas dívidas de 4 Estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul)

C.DEP

03 de Maio de 2022

Congresso aprova transferência a estados e municípios de R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 3/22) que abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta será enviada à sanção presidencial.

C.DEP

29 de Abril de 2022

Congresso aprova transferência a estados e municípios de R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 3/22) que abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta será enviada à sanção presidencial.

AMM

27 de Abril de 2022

Emenda constitucional sobre gastos em educação durante pandemia será promulgada nesta quarta-feira

O Congresso Nacional promove nesta quarta-feira (27), às 15 horas, sessão solene para a promulgação da Emenda Constitucional 119. O texto desobriga estados e municípios de terem aplicado, na educação, percentuais mínimos de suas receitas nos exercícios de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19. A medida também isenta de responsabilidade os ges ...

AMM

27 de Abril de 2022

Municípios devem receber R$ 13,5 bilhões de repasse extra do FPM em 2022

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta terça-feira, 26 de abril, estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, de setembro e de dezembro de 2022. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do ...

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