Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

27 de Junho de 2022

Lei de Pernambuco que autorizava Executivo a usar depósitos judiciais é invalidada

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

C. DEP.

24 de Junho de 2022

Comissão aprova projeto que cria sistema de acompanhamento em tempo real de estoque do SUS

Relator afirma que a medida facilita o acesso da população à informação

C. DEP.

24 de Junho de 2022

Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados

A nova lei pretende conter a alta nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no País.

SF

24 de Junho de 2022

Promulgada lei que libera R$ 479,8 milhões para cidades atingidas pela chuva

Foi promulgada nesta quinta-feira (23) a Lei 14.381, de 2022, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600. Os recursos serão destinados a combater os efeitos da chuva, com obras de recuperação da infraestrutura — como construção de pontes e de unidades habitacionais — além da es ...

GOV-BR

23 de Junho de 2022

Presidente Jair Bolsonaro defende reforma em organismos internacionais em reunião do BRICS

Sob presidência temporária da China, a Cúpula de 2022 foi realizada de forma virtual e reuniu chefes de governo dos cinco países membros

STF

23 de Junho de 2022

STF reitera que requisição administrativa de bens de unidade federativa por outra é inconstitucional

O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços públicos de titularidade de outros entes federativos fere o pacto federativo.

C. DEP.

22 de Junho de 2022

Bolsonaro sanciona lei que permite renegociação de dívidas de estudantes com o Fies

Texto aprovado por deputados e senadores recebeu um veto

C. DEP.

22 de Junho de 2022

Comissão aprova projeto que amplia transparência em contratações públicas

Proposta prevê mudanças na nova Lei de Licitações

C. DEP.

21 de Junho de 2022

Nova lei permite usar fundo de operações policiais para indenizar servidores da Polícia Federal

Governo afirma que a lei não aumenta despesas, só amplia as possibilidades de uso de recursos já existentes no fundo

SF

20 de Junho de 2022

Medida provisória revoga lei que abriu caminho para compra de vacinas

O presidente Jair Bolsonaro revogou a Lei 14.125, de 2021, que autorizava estados, o Distrito Federal e os municípios a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação.

EBC

20 de Junho de 2022

Governo tem US$ 1,6 mi para investir em infraestrutura sustentável

Valor é parte de acordo firmado com BID, diz ministro Marcelo Sampaio

SF

15 de Junho de 2022

Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagem, aprovado pelo Senado

A lei sancionada também autoriza "qualquer pessoa, natural ou jurídica" a explorar serviços aéreos e dá fim à autorização prévia da autoridade aeronáutica para construir aeroportos.

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