Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
MPF

15 de Junho de 2022

MPF defende que não cabe a TC decidir sobre constitucionalidade de leis e atos normativos

Segundo subprocurador-geral da República Wagner Natal, controle de constitucionalidade é reservado ao Poder Judiciário

SF

14 de Junho de 2022

Senado aprova incentivos fiscais por 20 anos para produção de biocombustíveis

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que mantém incentivos fiscais para os biocombustíveis (PEC 15/2022).

MPF

14 de Junho de 2022

PGR defende no STF poder investigatório de MP e autonomia administrativa para estruturar Gaecos

Manifestação de Augusto Aras foi em ação proposta pela Adepol que questiona reestruturação do Gaeco do MPRJ

ALESP

13 de Junho de 2022

Nova frente parlamentar é constituída para discutir infraestrutura e engenharia dos municípios de SP

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, autorizou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e da Engenharia por meio de um Ato do Presidente publicado no Diário Oficial deste sábado (11).

SF

10 de Junho de 2022

Na Paraíba, Pacheco destaca força do municipalismo nas leis federais

O papel de prefeitos e vereadores têm sido primordial na aprovação de leis federais e nas mudanças constitucionais que ao longo dos anos passaram a favorecer o municipalismo, antes sacrificado pelo pacto federativo. Essa avaliação foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo ...

MPF

10 de Junho de 2022

PGR propõe criação de cadastro nacional de informações sobre acordos de colaboração premiada

Ideia é que Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional da Justiça editem resolução conjunta regulamentando matéria

C.DEP.

09 de Junho de 2022

Senador apresenta relatório preliminar a projeto da LDO; texto deve ser votado na terça

Fase das emendas ao relatório final começa dia 15

C.DEP.

09 de Junho de 2022

Câmara aprova MP que libera R$ 480 milhões para ajudar municípios atingidos por chuvas

Recursos destinam-se a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de moradia

C.DEP.

08 de Junho de 2022

Comissão Mista de Orçamento debate falta de recursos para investimentos em 2023

Expectativa da comissão é analisar a LDO até 7 de julh

GOV-BR

07 de Junho de 2022

Governo propõe compensar estados por redução a zero do ICMS sobre combustíveis

Condição é que entes federativos zerem alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha; governo também cortaria impostos federais sobre a gasolina

C. DEP.

06 de Junho de 2022

Projeto permite que recursos sejam julgados na mesma jurisdição contra União, estados e municípios

Para facilitar resolução de conflitos e acelerar o processo, proposta acaba com duplo grau de jurisdição para causas de menor valor

STF

06 de Junho de 2022

Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros superiores ao da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela União para a mesma finalidade. Por unanimidade, a controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1346152, teve repercussão geral ...

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