ARTIGO: Sistema Previdenciário: um vazamento silencioso

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01 de Agosto

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O sistema previdenciário, que deveria ser um pilar de proteção social para aqueles que dedicaram sua vida ao trabalho, tem revelado fragilidades preocupantes. Entre elas, destaca-se o modelo de descontos em folha de pagamento, originalmente concebido como um instrumento para facilitar o acesso ao crédito com maior segurança e menores taxas de juros. Contudo, na prática, essa modalidade tem se convertido em um mecanismo que, inadvertidamente, compromete a dignidade e o sustento dos aposentados, especialmente daqueles em idade avançada. 

Essa é uma das tristes constatações da Auditoria Extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual fui relator enquanto Conselheiro da egrégia Corte, que examinou detalhadamente os 219 Institutos de Previdência do Estado. Um cenário alarmante de falhas e irregularidades. O resultado do exaustivo trabalho dos servidores do Tribunal expõe não apenas vulnerabilidades administrativas, mas também evidenciam a grave exposição dos aposentados a práticas que comprometem sua segurança financeira e dignidade, exigindo, com máxima urgência, medidas corretivas contundentes. 

Só no mês de dezembro de 2024, os 218 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e a SPPrev descontaram a quantia de R$ 519 milhões de pensionistas e aposentados. Mas apenas 105 dos RPPS possuem meios formais que lastreiam esses descontos, expondo uma extrema frouxidão legal. 

Por: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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