Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJES

25 de Abril de 2022

Negada indenização a cliente que alegou não ter recebido prêmio anunciado em promoção

Uma consumidora que alegou ter adquirido um batom premiado ingressou com uma ação contra uma empresa de cosméticos após não conseguir receber os prêmios anunciados na promoção. De acordo com a autora, não houve prestação de informação adequada e clara sobre os termos da promoção, pois a vendedora teria afirmado que bastava a compra do produto para ...

TJPB

22 de Abril de 2022

Concessionária deve pagar indenização por interrupção prolongada de energia

"A interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica, em razão de falha na prestação do serviço, durante a véspera e no dia do Natal, data em que as famílias costumam se confraternizar, causa dano moral, sendo passível de indenização ao prejudicado". Assim entendeu a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no ...

TJSP

22 de Abril de 2022

Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento ocorrido no último dia 13, manteve decisão do juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, para condenar duas empresas a indenizar clientes que compraram pacote de cruzeiro marítimo, mas foram impedidas de embarcar. A reparação por danos ...

STJ

20 de Abril de 2022

Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil

O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro interessado, no contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário – Desaparecimento de Carga (RCF-DC).

TJSC

18 de Abril de 2022

Agredido por seguranças em evento, cliente que perdeu dois dentes receberá indenização

Um homem que sofreu lesão no maxilar - com a quebra de dois dentes -, hematomas nas costas, nas pernas e no pulmão após inúmeros golpes desferidos por seguranças de uma associação recreativa será indenizado em R$ 10 mil por danos morais, no Alto Vale. A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul.

STJ

18 de Abril de 2022

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade – considerada bem de família – seria impenhorável. Um dos recursos foi interposto pelo marido, ...

TJMG

13 de Abril de 2022

Consumidora deve ser indenizada por cobrança indevida

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Ponto Frio (Via Varejo S.A.) e o Banco do Brasil S.A. a indenizar, de maneira solidária, uma consumidora de Leopoldina em R$ 6 mil, por danos morais, além de ressarcir em dobro o valor da compra que ela fez. As empresas debitaram valores referentes a uma transação cancelada ...

TJSP

12 de Abril de 2022

Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Porto Feliz que condenou seguradora a indenizar por descontos mensais de seguro que não fora contratado, bem como a restituir em dobro os valores recebidos indevidamente. Em 2º grau a reparação por danos morais foi elevada de R$ 3 mil para R$ 5 mil.

TJAC

11 de Abril de 2022

Fundhacre deve indenizar paciente que ficou com sequelas após cirurgia ortopédica

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco condenou a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) a indenizar uma paciente em R$ 40 mil, por danos morais e pensionamento vitalício pelas sequelas permanentes.

TJAC

08 de Abril de 2022

Aplicativo de transporte é condenado por desligar motorista da plataforma sem notificação prévia

O Juízo da 5ª Vara Cível da Rio Branco condenou um aplicativo de transporte a indenizar um motorista em R$3.500,00, pelos lucros cessantes. Ele foi desligado da plataforma sem notificação prévia e sem direito de defesa sobre possível irregularidade.

TJMG

07 de Abril de 2022

Mulher ganha direito a indenização por ofensas em aplicativo

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Mariana que condenou uma dona de casa a indenizar uma servidora pública em R$5 mil por danos morais, devido às mensagens ofensivas contra ela enviadas por meio do aplicativo WhatsApp. A decisão é definitiva.

TJAC

06 de Abril de 2022

Justiça estabelece indenização de R$ 16 mil para consumidor que teve crédito reduzido

O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco determinou uma empresa de serviços de banda larga que declare inexistente o débito no valor de R$ 4.858,54 e indenize um consumidor em R$ 16 mil, por uma negativação indevida.

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