Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

10 de Maio de 2022

Pedaço de borracha dentro de queijo resulta em indenização de R$ 10 mil para idoso

Um laticínio do Vale do Itajaí foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

TJSC

10 de Maio de 2022

Lutador de MMA será indenizado após sofrer agressões morais pelas redes sociais

Um lutador de artes marciais será indenizado por empresa responsável por eventos de MMA após ser chamado de “corrido” e “arregão” nas redes sociais.

TJMG

09 de Maio de 2022

Justiça autoriza interrupção de gravidez

Decisão foi baseada em relatório médico anexado ao processo

TJDFT

09 de Maio de 2022

Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de crédito – caso o documento tenha sido emitido no formato de cártula – para instruir ação de busca e apreensão ajuizada em virtude do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

STJ

09 de Maio de 2022

É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável no ônus da prova

Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a interposição de agravo de instrumento quando a decisão que define a legislação aplicável ao caso interfere na distribuição do ônus da prova.

TJDFT

05 de Maio de 2022

Caesb deve indenizar usuário por cobrança e inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb

TJSP

04 de Maio de 2022

Empresa deve restituir taxa de franquia cobrada indevidamente, decide Tribunal

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença proferida pela juíza Luciane Cristina Silva Tavares, da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, que condenou uma empresa de cosméticos a devolver valor cobrado a título de taxa de franchising antes da oficialização do contrato com os possíveis fra ...

TJSP

03 de Maio de 2022

Passageira pode embarcar em avião com seu cão de apoio emocional, decide Tribunal

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela provisória de urgência determinando que companhia aérea providencie o embarque de passageira e sua cachorra de apoio emocional em voo internacional. Por seu lado, a agravante deverá obedecer rigorosamente todas as orientações e determinações da tripulação e tomar as ...

TJDFT

29 de Abril de 2022

Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco do Brasil e o proprietário de um comércio de frutas, solidariamente, a pagar à autora indenização por danos morais, em virtude da negativação indevida de seu nome

STJ

27 de Abril de 2022

Cerceamento de defesa reconhecido em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício

Embora a competência para rejulgar a causa, em razão da procedência de ação rescisória, seja do mesmo órgão julgador que proferiu o juízo rescindente, os autos devem retornar para correção do vício quando houver o reconhecimento de nulidade de algum ato processual gerador de cerceamento de defesa.

TJSC

26 de Abril de 2022

Médico condenado por negligência indenizará mulher que teve dedo amputado na Serra

Um médico da Serra catarinense foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil, acrescido de juros e correção monetária, a título de indenização por danos morais em favor de uma paciente que, por erro médico, teve o dedo amputado. A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca de Lages, ainda passível de recurso.

TJAC

26 de Abril de 2022

Farmácia deve pagar R$ 8 mil de indenização por não entregar encomenda em Xapuri

Um consumidor realizou uma compra no site de uma farmácia e os produtos não foram entregues em Xapuri, por isso ele denunciou a situação à Justiça para que a empresa seja compelida a cumprir sua obrigação.

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