Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

13 de Junho de 2022

OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.

STJ

10 de Junho de 2022

STF invalida lei que estende promoções de telefonia e educação a clientes antigos

O colegiado entendeu que normas de São Paulo e Pernambuco invadem a competência da União para legislar sobre direito civil e telecomunicações.

TJSP

10 de Junho de 2022

Drogaria indenizará cliente acusada de furto em rede social

Requerida deverá publicar nota de retratação.

TJPE

09 de Junho de 2022

Operadoras de telefone móvel são condenadas por realizarem portabilidade de número sem autorização

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve condenação de duas operadoras de telefonia móvel por terem realizado a portabilidade de um número de celular sem autorização do proprietário da linha e ainda terem transferido sua titularidade para terceiro. Pelos danos gerados pela situação, as operadoras dividirão a obrigação ...

TJAC

09 de Junho de 2022

Adolescente que ingeriu alimento vencido tem direitos garantidos pela Justiça

Autor adquiriu pacote de biscoitos em loja de departamentos; somente após filho consumir produto e sofrer infecção intestinal, genitora percebeu que prazo de validade estava vencido

STJ

07 de Junho de 2022

Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada para construção do imóvel

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel.

TJSC

07 de Junho de 2022

Estado indenizará professora humilhada por diretora de escola com expressões chulas

Humilhada e constrangida pela diretora de uma escola no meio oeste do Estado, uma professora será indenizada pelos danos morais em razão do assédio sofrido no estabelecimento de ensino. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria da desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, confirmou o dever de o Estado i ...

TJSC

06 de Junho de 2022

Juíza impõe posse de candidata aprovada dentro do número de vagas previsto em concurso

O município de Florianópolis deverá nomear e empossar imediatamente uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de contador, cujo edital data de 2016. A medida foi imposta em sentença prolatada pela juíza Cleni Serly Rauen Vieira, em ação que tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

TJAC

06 de Junho de 2022

Jovem deve ser indenizada por ser submetida à curetagem de um aborto espontâneo que não existiu

O Juízo da Vara Única de Mâncio Lima condenou o Estado do Acre a pagar indenização de R$ 15 mil a uma jovem por ser vítima de erro médico. A decisão foi publicada na edição n° 7.065 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 150).

TJSC

03 de Junho de 2022

Mulher que sofreu queimadura durante cesariana será indenizada em mais de R$ 35 mil

O juiz Gustavo Santos Mottola, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Araranguá, condenou o Estado de Santa Catarina e a organização social (OS) que administra um hospital na cidade-sede da comarca a indenizar uma mulher que foi submetida a parto cesáreo e sofreu queimadura com bisturi elétrico.

TJSP

02 de Junho de 2022

Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto condenou, na segunda-feira (30), réu acusado de publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. Pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, a pena foi fixada em seis anos, três meses e 34 dias de reclusão, em regime fechado.

TJSC

02 de Junho de 2022

Rede de TV indenizará jovem que ganhou, mas não levou, luvas autografadas de Rogério Ceni

Uma rede nacional de televisão teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e bancará indenização por danos morais a um jovem que participou e venceu concurso promovido em um de seus programas esportivos, mas, mesmo assim, nunca conseguiu receber a premiação prometida: um par de luvas autografadas pelo goleiro Rogério Ceni, ...

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