Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AGU

01 de Agosto de 2011

Banco que não comunicou óbito de segurada e pagou benefício indevidamente terá que ressarcir INSS

Fonte: Advocacia Geral da União AGU - Banco que não comunicou óbito de segurada e pagou benefício indevidamente em 5 anos terá que ressarcir INSS A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para cobrar do Banco Itaú valores de benefício previdenciário sacados entre 2003 e 2008, após a morte de uma segurada que ocorreu em maio de 2003.

Câmara

01 de Agosto de 2011

C.FED - Projeto especifica condutas consideradas como dano moral

Projeto especifica condutas consideradas como dano moral - Tosta diz que, atualmente, a condenação é pouco provável. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 523/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que define dano moral e estabelece a pena a ser aplicada a quem comete esse delito. Conforme a proposta, dano moral é todo aquele em que haja irreparável ...

TJ MG

29 de Julho de 2011

TJMG - Pai pode ajuizar ação em nome de filho

Pai pode ajuizar ação em nome de filho - Por determinação da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o diretor pedagógico M.A.N.S., pai de um paciente maior de idade, poderá representá-lo em demanda contra a Unimed Itaúna Cooperativa de Trabalho Médico. O diretor ajuizou ação contra o plano de saúde por lhe ter sido negada ...

TJ SC

29 de Julho de 2011

TJSC - Google não tem como controlar conteúdos inadequados no Orkut, diz TJ

Google não tem como controlar conteúdos inadequados no Orkut, diz TJ - A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (28/7), sob relatoria do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, manteve sentença da comarca de Lages, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Ana Caroline ...

MP SC

29 de Julho de 2011

MPSC - Posto de Combustíveis cancela cobrança diferenciada

Posto de Combustíveis cancela cobrança diferenciada - O Posto de Combustíveis Rede Furnas Comércio de Combustíveis Ltda, da cidade de Balneário Arroio do Silva, acatou a Recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e cancelou a cobrança de preço diferenciado em razão da forma de pagamento - dinheiro, cartão de crédito ou débito.

TJ DFT

28 de Julho de 2011

TJDFT - Representante comercial é responsável solidário por contratos de empresa representada

TJDFT - Representante comercial é responsável solidário por contratos de empresa representada - A 5ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de representante comercial condenado em 1ª Instância a devolver solidariamente com empresa representada valor pago por cliente para aquisição de aparelhos de academia de ginástica. De acordo com a decisão ...

TJ SC

28 de Julho de 2011

TJSC - Rapaz agredido fisicamente após ser confundido com ladrão será indenizado

TJSC - Rapaz agredido fisicamente após ser confundido com ladrão será indenizado - O empresário Rafael Righi, proprietário de um restaurante na cidade de Criciúma, terá de indenizar o ciclista Geverson Campos Godói, por agredi-lo fisicamente ao acreditar que ele era o responsável por um furto em seu estabelecimento comercial. A vítima receberá R$ ...

TJ MS

28 de Julho de 2011

TJMS - Tribunal nega recurso da Plaenge que buscava a não incidência do ISSQN

TJMS - Tribunal nega recurso da Plaenge que buscava a não incidência do ISSQN - Por maioria, a 4ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº 2008.009814-0, interposta pela Plaenge Empreendimentos Ltda. em face do Município de Campo Grande contra a sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de relação jurídica.

STJ

27 de Julho de 2011

Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé

Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé - A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o ...

Câmara

27 de Julho de 2011

C.FED - Projeto acrescenta tutela antecipada à Lei dos Juizados Especiais

C.FED - Projeto acrescenta tutela antecipada à Lei dos Juizados Especiais - A Câmara analisa o Projeto de Lei 313/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que inclui na Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais (Lei 10.259/01) a possibilidade de antecipação de tutela.

TJDFT

27 de Julho de 2011

TJDFT - Noiva será indenizada por casamento no escuro

Noiva será indenizada por casamento no escuro - Falta de energia elétrica em festa de casamento gera indenização de R$ 8.200,00 e reparação por danos materiais. A decisão é do 1º Juizado de Competência Geral do Paranoá proferida contra o Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - CSSE. A entidade recorreu, mas a sentença foi mantida à una ...

Telefonia

26 de Julho de 2011

S.FED - CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura

CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura - As concessionárias de serviços de telecomunicações poderão ser obrigadas a oferecer aos usuários planos sem cobrança de assinatura, deixando a escolha a critério dos consumidores. A medida está prevista em projeto que poderá ser analisado na próxima reunião da ...

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