Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMG

26 de Outubro de 2026

Decisão afasta alegação de erro médico em cirurgia plástica

11ª Câmara Cível reconheceu que profissional atuou conforme as boas práticas

TJSP

26 de Outubro de 2026

Plataforma digital não pode ser responsabilizada por cancelamento de hospedagem

Anfitrião responde pelos danos morais e materiais sofridos.

STJ

26 de Outubro de 2026

Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pen

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada na quarta-feira (21), homologou a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por maioria de votos, o colegiado autorizou o cumprimen ...

C.DEP

23 de Outubro de 2026

Comissão de Saúde debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (27) para discutir a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A reunião será realizada no plenário 7, às 17 horas.

EBC

23 de Outubro de 2026

Racismo e intolerância religiosa atravessam debate eleitoral no Brasil

Pesquisa compara planos de governo dos dois candidatos à Presidência

TCU

23 de Outubro de 2026

Ferramenta permite atualizar dados no índice de governança e sustentabilidade

Nova etapa do iESGo foi desenvolvida pelo TCU para ajudar organizações públicas a avaliar práticas de gestão, sustentabilidade e inovação

ConJur

22 de Outubro de 2026

HC não serve para discutir adoção de menor que estava em abrigo problemático

O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para discutir a validade da destinação de um menor para adoção quando a mudança é motivada pela falta de estrutura do abrigo que ocupava.

TJRN

22 de Outubro de 2026

Plano de saúde deve custear cirurgia plástica de paciente pós-cirurgia bariátrica

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, a qual determinou que um plano de saúde autorize e custeie um procedimento cirúrgico reparador pós-bariátrica, para uma usuária dos serviços. A decisão também condena o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, após a negativa do procedimento.

ConJur

21 de Outubro de 2026

Banco é responsável por falha de segurança em golpe da falsa central

Uma instituição financeira responde objetivamente por golpes aplicados aos clientes quando há demonstração de falhas de segurança e na prestação de serviço.

CNM

21 de Outubro de 2026

STF reconhece imunidade de ITBI para empresas imobiliárias; CNM alerta Municípios sobre fiscalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, com 9 votos a 2, o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral e reconheceu a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social com bens imóveis, inclusive para empresas cuja atividade preponderante seja a compra e venda ou a locação de imóveis. Diante ...

C.DEP

21 de Outubro de 2026

Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra crianças

O Projeto de Lei 3059/26 proíbe a concessão de graça, indulto, anistia, redução de pena ou perdão judicial a pessoas processadas ou condenadas por crimes contra crianças. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei dos Crimes Hediondos.

SENADO

20 de Outubro de 2026

Transporte de órgãos para doação poderá ficar mais ágil

O Senado pode iniciar a análise de projeto que prevê o ressarcimento de despesas de transporte de equipes médicas e de órgãos para transplante por aviões de pessoas e empresas privadas, sem certificado de operador aéreo (PL 2.692/2026). O objetivo é aproveitar aeronaves particulares que ficam paradas, para aumentar o número de procedimentos desse ...

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