Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

17 de Setembro de 2026

Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Com uma das maiores reservas de terras-raras do mundo, o Brasil passou a ter uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A norma foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (16). Entre os objetivos da política estão o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais, a ...

TJSP

16 de Setembro de 2026

Gapri lança novas edições do Repertório de jurisprudência

Periódicos trazem seleção de julgados de Direito Privado.

TJRJ

16 de Setembro de 2026

Séries do conhecimento aborda "Padrões Normativos Vinculantes e Direito Autocompositivo"

A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está com inscrições abertas para o Módulo IX do projeto "Séries do Conhecimento: Estudos Avançados em Processo e Consensualidade". A edição ocorrerá no dia 15 de outubro e terá como tema "Padrões Normativos Vinculantes e Direito Autocompositivo: Limites e Possibilidades do ...

STJ

16 de Setembro de 2026

Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indi

?Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.260), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses sobre a possibilidade de uso, na pronúncia realizada nos procedimentos do tribunal do júri, de provas colhidas exclusivamente na fase de inquérito e do aproveitamento do chamado testemunho indireto:

TJSC

15 de Setembro de 2026

Justiça mantém nula assembleia que rompeu vínculo de igreja com organização religiosa

Controvérsia envolveu a possibilidade de a igreja local deliberar sobre sua desvinculação da convenção religiosa à qual estava ligada

STJ

15 de Setembro de 2026

Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas quando tiverem valor econômico mensurável. Segundo o colegiado, esses créditos são bens digitais, integram o patrimônio do devedor e, em regra, ...

OAB

15 de Setembro de 2026

Simonetti: precisamos reconstruir os caminhos do Brasil, a começar pela reforma imediata do Judiciár

“Há um chamamento para que a OAB possa emprestar sua inteligência e sua força para reconstruir os caminhos do Brasil e, sobretudo, os caminhos da Justiça”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao defender uma reforma imediata do Judiciário durante a abertura do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (14/9).

TRT15

14 de Setembro de 2026

EJud-15 promove debate sobre o livro "Ressalga" no projeto Direito em Páginas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, no dia 16 de setembro, quarta-feira, das 10h às 11h30, mais uma edição do projeto Direito em Páginas. O encontro, coordenado pelo desembargador do TRT-15, Carlos Eduardo Oliveira Dias, abordará o livro "Ressalga" e contará com a participação da autora, Bethânia Pires Amaro.

EBC

14 de Setembro de 2026

Saiba as novas regras da Anac para passageiros indisciplinados

Norma prevê multa e suspensão do acesso ao transporte aéreo

C.DEP

14 de Setembro de 2026

Comissão de Constituição e Justiça aprova visitação de criança e adolescente órfãos a idoso em asilo

Objetivo é promover a interação entre pessoas idosas institucionalizadas e crianças e adolescentes em situação de acolhimento e, assim, contribuir para a efetivação da convivência familiar e comunitária

ConJur

11 de Setembro de 2026

Estado deve pagar por internação se não fornecer tratamento adequado

O Estado deve assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à saúde. Em casos de extrema urgência, mesmo que a rede pública não tenha a estrutura necessária para atender um paciente, o Estado deve pagar pelo tratamento adequado.

TRT4

11 de Setembro de 2026

Carteiro mordido por cachorro em via pública deve ser indenizado

Carteiro mordido por cachorro em via pública deve ser indenizado

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