Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

15 de Junho de 2026

STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

Após questionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a correta classificação orçamentária e contábil dos pagamentos retroativos da Lei Complementar 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prestou esclarecimentos à entidade. A CNM havia solicitado detalhamentos ainda sobre a possibilidade ...

CNJ

15 de Junho de 2026

Tribunais promovem ações e mutirões processuais na III Semana Nacional de Juizados Especiais

Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, será realizada a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, entre os dias 15 e 19 de junho, em todo o país. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e operacionalizada pelos tribunais, a semana temática deve oferecer capacitação a magistrados e magistradas, servidores ...

CNJ

12 de Junho de 2026

Corregedor nacional de Justiça acompanha 3ª edição do Enac na capital paraibana

A 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) ocorre, na tarde deste domingo (14/6), nas 27 capitais do Brasil. Na ocasião, o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, acompanha a aplicação da prova na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Professor Raul Córdula, localizada no bairro da Torre, em João Pessoa (PB).

STF

11 de Junho de 2026

Confira a pauta do STF desta quinta-feira (11)

Sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

C.DEP

11 de Junho de 2026

"Comissão aprova auxílio para donos de veículos a diesel, para compensar o aumento de biodiesel

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

OAB-BR

10 de Junho de 2026

CNJ aprova orientações para reforçar a segurança jurídica no uso de inteligência artificial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (9/6), orientações voltadas à preservação da segurança jurídica no uso de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário. A medida busca reduzir os riscos relacionados à manipulação de ferramentas de IA por meio de comandos ocultos inseridos em documentos processuais, prá ...

TJCE

10 de Junho de 2026

5º Exame Nacional da Magistratura teve mais de 600 participantes no Ceará

Mais de 600 pessoas, do total de 900 inscritas(os), participaram do 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) somente no Ceará. A aplicação da prova, obrigatória para bacharelas e bacharéis em Direito que pretendem prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura, ocorreu, no último domingo (07/06), na Estácio de Sá do Centro de For ...

TCU

09 de Junho de 2026

Tribunal avalia Dívida Bruta do Governo Geral em 2025

Sustentabilidade da dívida foi analisada tendo por base o Plano Anual de Financiamento e a capacidade do resultado fiscal de estabilizar crescimento do déficit

C.DEP

09 de Junho de 2026

"Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara nesta terça

Audiência pública proposta pelo deputado Nikolas Ferreira discutirá o ensino em casa e a segurança jurídica das famílias

STJ

08 de Junho de 2026

Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)

?A consulta pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir quais metas devem ser priorizadas pela corte em 2027 continua aberta. Os interessados podem participar até sexta-feira (12), por meio de formulário eletrônico.

ConJur

08 de Junho de 2026

TJ-SP anula transferência de quotas por simulação e aplica desconsideração de PJ

A transferência de quotas por simulação é nula. Além disso, a violação positiva do contrato e a quebra da boa-fé objetiva autorizam o vencimento antecipado da dívida. Diante do esvaziamento patrimonial voltado a lesar credores, também é cabível a desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar diretamente o sócio.

C.DEP

08 de Junho de 2026

"Comissão debate impactos da desinformação em situações de calamidade

Deputados e convidados vão discutir estratégias de prevenção e resposta às fake news

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