Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

23 de Setembro de 2026

Pibid passa a ter regras definidas em lei

Nova lei institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atividades de formação em escolas públicas. A Lei 15.518/2026 define os objetivos, os princípios, as modalidades de bolsas, a participação das instituições de ensino superior e das redes públicas de educação ...

STJ

23 de Setembro de 2026

Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com T

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

C.DEP

23 de Setembro de 2026

Projeto facilita acesso à Justiça gratuita para isentos de Imposto de Renda

O objetivo da medida é dar mais segurança e previsibilidade à concessão do benefício

TJRN

22 de Setembro de 2026

Plano de saúde deverá custear tratamento home care para criança

Uma criança que necessita de cuidados contínuos de saúde terá garantido o tratamento domiciliar 24 horas, com equipe multiprofissional, equipamentos e insumos indicados pelo médico. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Extremoz que determinou ao plano de saúde o custeio in ...

TRT11

22 de Setembro de 2026

TRT-11 define incapacidade para o trabalho como requisito para estabilidade após acidente ou doença

Tese foi estabelecida no Tema 17 e determina a retomada dos processos suspensos que tratam da questão

SENADO

22 de Setembro de 2026

MP destina R$ 64,3 mi para agricultura familiar e apoio a povos indígenas

O Poder Executivo abriu crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para apoio aos povos indígenas e compra de alimentos da agricultura familiar. Os recursos estão previstos em medida provisória publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

TRT3

21 de Setembro de 2026

Indústria farmacêutica é condenada por dispensar trabalhadora com TEA de forma discriminatória

Uma indústria farmacêutica de Pouso Alegre, no Sul de Minas, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contratada pela cota destinada a pessoas com deficiência, ela foi dispensada antes do fim do contrato de experiência, sem que a empresa provasse um motivo ...

TJSP

21 de Setembro de 2026

Mantida condenação de professora por tortura de crianças de dois e três anos

Pena de cinco anos e cinco meses de reclusão.

STJ

21 de Setembro de 2026

Quarta Turma admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida como prova a gravação ambiental feita por um consumidor, sem conhecimento da outra parte, mesmo quando a conversa ocorre dentro do departamento jurídico de uma empresa, desde que o conteúdo não esteja relacionado ao exercício da advocacia nem protegido por sigilo profissio ...

C.DEP

21 de Setembro de 2026

Projeto proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças

Proposta altera o ECA e veda uso de mascotes, distribuição de brindes e comercialização desses produtos em escolas e eventos infantis

TJSC

18 de Setembro de 2026

"TJSC invalida lei de Maracajá que criou prêmio de assiduidade para servidores

Lei é genérica, não distingue funcionários e premia dever de agente público: comparecer ao trabalho

STJ

18 de Setembro de 2026

Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados ao nome de uma mulher em provedor de pesquisa na internet. No julgamento, o colegiado considerou que a desvinculação não viola o entendimento do Supremo Tribunal ...

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