Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

27 de Maio de 2025

Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de da

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor, o qual deve ser ressarcido integralmente por todo o período em que sofreu danos materiais.

TRF

27 de Maio de 2025

Famílias indígenas venezuelanas refugiadas em Mossoró (RN) têm direitos assegurados pelo TRF5

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em sua composição ampliada, manteve, por maioria, a decisão da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), determinando a inclusão de famílias refugiadas indígenas da etnia Warao ...

DPU

26 de Maio de 2025

Evento debate violência contra população em situação de rua no Rio de Janeiro

O evento foi realizado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ)

STJ

26 de Maio de 2025

Informativo de Jurisprudência destaca que MP não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização j

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 850 do Informativo de Jurisprudência.

TRF

26 de Maio de 2025

Corregedoria Nacional fixa prazo de 120 dias para avaliar morosidade de unidades judiciais

A Corregedoria Nacional de Justiça fixou prazo de 120 dias corridos para aferição de eventual morosidade do juízo em decorrência de excesso de prazo nos processos judiciais, a ser observado em âmbito disciplinar e na atividade fiscalizatória das corregedorias.

STJ

23 de Maio de 2025

Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias não pode exercer o direito de retenção após ter sido despejado do imóvel por decisão judicial.

TRF3

23 de Maio de 2025

Gabinete da Conciliação homologa acordos para pagamento de indenizações a perseguidos políticos no r

Metalúrgicos foram demitidos por participar de movimentos grevistas na década de 1980

TRF5

23 de Maio de 2025

TRF5 vai liberar R$ 10 milhões em RPVs a partir de 30/05

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir da próxima sexta-feira (30/05) o total de R$ 10.205.102,46 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

EBC

22 de Maio de 2025

INSS: agências dos Correios vão atender vítimas de fraudes

Medida começa no dia 30 de junho

DPU

22 de Maio de 2025

Série Mais Mulheres na DPU: Instituição atua para maior equidade nos cargos de liderança

Igualdade de gênero tem pautado políticas internas da Defensoria Pública da União

CJF

22 de Maio de 2025

CJF aprova medidas para enfrentar litigância em massa sobre FGTS e Minha Casa, Minha Vida

Duas recomendações e uma resolução foram aprovadas durante a sessão de julgamento de terça-feira

TRT9

21 de Maio de 2025

CNJ alerta tribunais sobre novas regras de contagem de prazos processuais a partir de 16 de maio de

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que todos os tribunais e conselhos do país informem magistradas, magistrados, servidoras e servidores sobre as novas regras para a contagem de prazos processuais.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.