Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB-BR

10 de Março de 2026

Pleno aprova ajuizamento de ADI no STF contra regra que impede recuperação judicial de “devedores co

O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (9/3), o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei Complementar nº 225/2026 que impede contribuintes classificados administrativamente como “devedores contumazes” de solicitar ou prosseguir com processos de recuperação judicial. ...

SENADO

09 de Março de 2026

"MP autoriza R$ 500 mi para empresas de cidades atingidas por chuvas em Minas

O governo editou uma medida provisória que abre caminho para pessoas e empresas dos municípios mineiros de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa financiarem a reconstrução de seus negócios em condições mais vantajosas. As cidades foram afetadas por chuvas intensas em fevereiro. A MP 1.337/2026 foi publicada nessa sexta-feira (6) no Diário Oficial da U ...

TJSP

05 de Março de 2026

Justiça como vocação: a visão de Francisco Loureiro para o TJSP

Confira entrevista com o presidente.

TJSP

05 de Março de 2026

TJSP participa da 1ª Reunião Técnica Câmara Nacional de Gestores de Precatórios em 2026

Desembargador Afonso Faro Júnior eleito 1º vice-presidente.

TCU

05 de Março de 2026

TCU constata falta de políticas claras na gestão de dados do governo federal

A auditoria avaliou como IBGE, BNDES, Anatel, INSS e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima gerenciam seus dados

TJSC

04 de Março de 2026

Órgão Especial aprova 17 novas movimentações na carreira da magistratura do PJSC

Desembargador Tulio Pinheiro passou a integrar o colegiado

TJSP

04 de Março de 2026

Publicado edital de convocação de candidatos para entrevista com a Comissão de Heteroidentificação

Concursos de contador e escrevente.

CNJ

03 de Março de 2026

Nomeados integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá teto remuneratório e regra d

Nomeados integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá teto remuneratório e regra de transição

STF

03 de Março de 2026

STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado

Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual

OAB-BR

02 de Março de 2026

Estão abertas as inscrições para 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas com foco em inteligênci

Os impactos da inteligência artificial no processo judicial, nas rotinas dos escritórios e na proteção das prerrogativas profissionais estarão no centro dos debates do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, que será realizado nos dias 19 e 20 de março, em Foz do Iguaçu (PR). O evento reunirá dirigentes e representantes do Sistema OAB para ...

STJ

02 de Março de 2026

Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. Para o colegiado, após o resgate, o montante deixa de ter natureza indenizatória e assume caracterís ...

TCE-RN

27 de Fevereiro de 2026

TCE divulga resultado final de seleção para estagiários de pós-graduação em Ciências Contábeis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou o resultado final do processo seletivo público para contratação de estagiários de pós-graduação na área de Ciências Contábeis. A lista com os candidatos aprovados foi publicada na edição do Diário Eletrônico do TCE/RN do dia 26 de fevereiro de 2026.

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