Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

07 de Agosto de 2025

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.

SENADO

07 de Agosto de 2025

"Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036

ConJur

07 de Agosto de 2025

TRF-3 abre inscrições para treinamento sobre novas funcionalidades do PJe

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está com inscrições abertas para um treinamento gratuito sobre novas funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe), dirigido a advogados. As inscrições vão até esta sexta-feira (8/8)

EBC

06 de Agosto de 2025

Oposição pernoita nos plenários do Congresso para impedir trabalhos

Ocupação das mesas diretoras é em protesto pela prisão de Bolsonaro

ConJur

06 de Agosto de 2025

Tentativa de interferência dos EUA é 'inadmissível', diz Gilmar

No dia em que começa a valer a tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que disputas tarifárias entre países são normais, mas a tentativa de interferir nas instituições de outro país é “inadmissível”.

ConJur

06 de Agosto de 2025

Alexandre autoriza visita de filhos, cunhadas e netos de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que os filhos, cunhadas, netos e netas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o visitem em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar.

EBC

05 de Agosto de 2025

Pediatras pedem aprovação de lei com licença-paternidade de 1 mês

Para entidade, mudança é uma estratégia de desenvolvimento humano

EBC

05 de Agosto de 2025

Santos decreta situação de emergência após incêndio em comunidade

Famílias poderão receber auxílio-moradia

STJ

05 de Agosto de 2025

Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e até a separação de fato, relativo a documento novo juntado aos autos após a contestação. Além disso, fixou pensão alimentícia à ex-esposa.

C.DEP

04 de Agosto de 2025

"Comissão debate ações para enfrentar impactos da queda de ponte que ligava o Maranhão ao Tocantins

Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira caiu em dezembro de 2024

ConJur

04 de Agosto de 2025

Brasil tem meios jurídicos contra tarifaço de Trump, mas ritos são lentos e incertos

Além da Lei de Reciprocidade (Lei 15.122/2025), o Brasil dispõe de alguns instrumentos jurídicos internacionais para lidar com o tarifaço do governo de Donald Trump, que entrará em vigor nesta quarta-feira (6/8).

ConJur

04 de Agosto de 2025

STF ordena uso de tornozeleira e bloqueio de bens de senador que descumpriu decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal, determinou que o senador Marcos do Val (Podemos) deve devolver o passaporte diplomático e usar tornozeleira eletrônica. O parlamentar também não pode usar as redes sociais e teve seus bens e ativos financeiros bloqueados.

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