Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

23 de Março de 2023

Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações

Na última quarta-feira, 22 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu sobre os prazos para utilização exclusiva da nova Lei de Licitações e o marco do regime de transição em relação ao regime jurídico anterior. Segundo a decisão, os processos licitatórios e os de contratação direta nos quais houve a “opção por licitar ou contratar” segui ...

CNM

22 de Março de 2023

CNM destaca necessidade de atualizar a lei de antenas pelos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de atualizar a legislação de antenas nos Municípios após participar nesta terça-feira, 21 de março, de evento em celebração aos 10 anos da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). O evento tratou o tema A importância do setor de Infraestrutura de ...

CNM

22 de Março de 2023

Protagonistas da Marcha, participantes terão voz na programação principal do evento

Faltando apenas cinco dias para a maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades, a grandeza da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estará mais uma vez em evidência na edição deste ano com a participação do seu principal protagonista: o público. Gestores, vereadores e outros representantes municipais que irão prestigiar o ...

CNM

21 de Março de 2023

Painel internacional na Marcha abordará êxodo rural nos pequenos Municípios

Em 29 de março, a área Internacional da CNM promoverá painel sobre O papel dos pequenos Municípios na luta contra o êxodo rural. A atividade ocorrerá de forma paralela durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios a partir das 9h (horário de Brasília).

CNM

20 de Março de 2023

Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde

O Diário Oficial da União traz a publicação da Portaria 233/2023, que indica as metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAV-S) para o ano de 2023. As metas, com seus respectivos indicadores, expressam os compromissos e as responsabilidades dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

CNM

20 de Março de 2023

Falta apenas uma semana para a Marcha: confira horários e regras para os dias do evento

Estamos a uma semana do maior evento municipalista da América Latina. A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai receber milhares de gestores municipais nos dias 27 a 30 de março, em Brasília. Muitos estão vindo pela primeira vez, outros já conhecem cada detalhe do evento. Mudanças significativas para trazer mais conforto a quem par ...

CNM

17 de Março de 2023

FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos

As prefeituras partilham na próxima segunda-feira, 20 de março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido será de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Historicamente, o segundo decêndio é ...

CNM

17 de Março de 2023

Nova Lei de Licitações: webinar esclarece regime de transição da legislação

Gestores municipais poderão acompanhar uma webinar sobre a Portaria 720/2023, que fixa o regime de transição de que trata o artigo 191 da Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021- para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A iniciativa é da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em ...

CNM

15 de Março de 2023

"Gestores podem participar de pesquisa mundial sobre Cidades e Inteligência Artificial

Confederação Nacional dos Municipios

CNM

15 de Março de 2023

Reajustes das mensalidades na Educação eleva o IPCA em fevereiro

A inflação, mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), teve alta de 0,84% em fevereiro de 2023. No mesmo período do ano anterior, o IPCA registrado foi de 1,01%. Os dados integram o Informativo CNM, elaborado mensalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

CNM

14 de Março de 2023

Conheça os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável

A lista com os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável, um convênio entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foi divulgada no último dia 10 de março. O projeto vai ajudar 60 Municípios de todas as regiões brasileiras a equacionarem seus déficits ...

CNM

14 de Março de 2023

Municípios podem submeter projetos para desenvolvimento urbano sustentável

Estão abertas as inscrições para mentoria e capacitação em desenvolvimento urbano integrado. Podem participar Municípios que apresentem propostas de projetos demonstrativos municipais no tema de Desenvolvimento Urbano Integrado, inclusivo e resiliente ao clima. O gestor municipal interessado pode inscrever a localidade até o dia dia 3 de abril, ...

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