Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
29 de Abril de 2021
STF determina realização do censo demográfico de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar nesta quarta-feira, 28 de abril, determinando à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021. A decisão é do ministro Marco Aurélio, na Ação Cível Originária (ACO) 3508, ajuizada pelo Estado do Mara ...
29 de Abril de 2021
Governo quer contratar R$ 260 bi em transportes até 2022
O governo federal prevê a contratação de R$ 260 bilhões em obras e projetos de infraestrutura na área de transportes até o final de 2022, através de concessões à iniciativa privada, com estimativa de gerar 1 milhão de postos de trabalho. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
28 de Abril de 2021
Comissão vota PEC que permite a transferência direta de recursos do orçamento para os Municípios
Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúnem às 10h desta quarta-feira (28/4) para votar a Proposta de Emenda à Constituição 21/2019, que autoriza transferência de recursos estaduais aos Municípios por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
28 de Abril de 2021
Comissão aprova desburocratização para transferência de recursos aos municípios
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2019, que facilita a transferência de recursos aos municípios paulistas.
27 de Abril de 2021
Homologação de calamidade pública dos municípios pela Assembleia já está em vigor
Após promulgação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, já está em vigor nesta terça-feira (27), para todos os municípios que solicitarem ao Parlamento, com a comprovação da necessidade, a homologação dos decretos de calamidade pública.
27 de Abril de 2021
Atenção, prazo para preenchimento no Sinir termina nesta sexta-feira, 30
O prazo para o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), do ano base de 2020, termina nesta sexta-feira, 30 de abril. Os gestores municipais devem atender a obrigatoriedade trazida pela Portaria 412/2019 do Ministério do Meio Ambiente, que trata do sistema implantado pelo Decreto 7.404/2010
26 de Abril de 2021
Conselho Político da CNM debate PL que pode causar impacto de R$ 45 bi nos cofres municipais
Nova reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ocorreu no final da manhã desta segunda-feira, 26 de abril, para debater projeto que cria piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, liderou a reunião. "O impacto ...
26 de Abril de 2021
Municípios podem participar de debate sobre financiamento para o desenvolvimento urbano
Abordar os desafios do financiamento de ações de desenvolvimento urbano, com foco nos aspectos fiscais e extrafiscais onerosos e não onerosos. Com esse objetivo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério do Desenvolvimento Regional retomam os debates sobre a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
22 de Abril de 2021
Municípios com RPPS devem preencher formulário sobre instituição do regime complementar
Os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem preencher formulário Acompanhamento da Instituição do Regime de Previdência Complementar dos Entes Federativos (RPC) da Secretaria de Previdência. Com 12 questões, o formulário eletrônico pode ser acessado, preenchido e enviado pelo dirigente do RPPS ou representante do Ente federa ...
20 de Abril de 2021
Justiça determina que 70% a 85% dos ônibus circulem em SP
A Justiça do Trabalho em São Paulo (TRT2) concedeu parcialmente liminar à São Paulo Transporte (SPTrans), determinando que os motoristas de ônibus mantenham o percentual de 85% dos serviços de transporte no horário de pico (6h às 9h e 16h às 19h), assim como 70% nos demais horários, durante paralisação prevista para esta terça-feira (20), sob pena ...
20 de Abril de 2021
Roda de Conhecimento trata da implementação da LC 175/2020 nos municípios
A Lei Complementar 175/2020 trouxe a regulamentação de algumas questões relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Um deles é a questão da redistribuição do imposto para os Municípios. A temática foi abordada durante a transmissão da Roda de Conhecimento Especial nesta segunda-feira, 19 de abril.
20 de Abril de 2021
Projeto obriga empresas e órgãos públicos a ofertar máscaras PFF2 a empregados
O Projeto de Lei 1054/21 obriga estabelecimentos e órgãos públicos em funcionamento durante a pandemia de Covid-19 a fornecerem máscaras do tipo PFF2 a funcionários e colaboradores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também prevê a realização de treinamentos periódicos para capacitar o quadro funcional sobre o uso, a manipulação e o ...
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