GMF/TJRN inicia atividades da Câmara Técnica de Justiça Racial do Comitê Estadual de Políticas Penai

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18 de Junho

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJRN) iniciou, na terça-feira (17/6), as atividades da Câmara Técnica de Justiça Racial, vinculada ao Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP).
A Câmara é um espaço dedicado exclusivamente às atividades relacionadas ao processo de elaboração do Plano Estadual, que trabalha com quatro eixos relativos ao Plano Nacional Pena Justa, que busca enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. 
Nesse primeiro encontro foram apresentados a metodologia de trabalho e os encaminhamentos necessários para a construção das propostas que serão levadas ao Colegiado do Comitê, com o objetivo de garantir que todas estejam alinhadas à perspectiva da justiça racial.
O momento contou com a participação de representantes de povos tradicionais, 
Ministério Público
 do RN e Controladoria Geral do Estado, além de pesquisadores da área e membros do Comitê, que contribuíram com sugestões para a organização da primeira fase dos trabalhos.
A criação da Câmara decorre de um encaminhamento realizado na última reunião do CEPP e integra as ações previstas no Eixo 4 do Plano Nacional Pena Justa. Esse eixo trata especificamente da baixa institucionalização do enfrentamento ao racismo no ciclo penal.
Como forma de garantir uma escuta qualificada, bem como debates e monitoramento das propostas, o Plano Nacional prevê a instituição de câmaras técnicas de justiça racial em nível estadual, fortalecendo a atuação interinstitucional sobre o tema.
A partir da estruturação da Câmara, serão criados quatro grupos de trabalho, cada um responsável por um dos eixos do plano. Os participantes deverão elaborar propostas alinhadas aos princípios da justiça racial e aos objetivos do Plano Nacional Pena Justa.

Por: TJRN

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