Com o intuito de apresentar aos jurisdicionados uma síntese das alterações introduzidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico nas questões relacionadas à prestação dos serviços públicos essenciais, em especial quanto à oferta de água potável e à universalização da coleta e do tratamento de esgotos, o Tribunal de Contas lançou um guia sobre o tema.

A publicação, que foi apresentada ao público em geral durante as atividades do seminário sobre o ‘Novo Marco Legal do Saneamento Básico’, promovido pelo TCESP na quinta-feira (28/1), de forma virtual, já está disponível para leitura e download, por meio do link https://bit.ly/36nkuf8.

Redigido em linguagem clara e objetiva, o guia foi dividido em 18 tópicos e inclui orientações sobre mudanças na legislação, contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, fontes de financiamento, procedimentos de fiscalização e instruções do TCESP, Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e jurisprudência, entre outros.

“O papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo será de acompanhar o efetivo cumprimento das diretrizes e das normas previstas na legislação de saneamento básico, garantindo que as metas e os indicadores de desempenho e os mecanismos de aferição de resultados sejam observados na execução dos serviços prestados”, destaca o Conselheiro-Presidente, Edgard Camargo Rodrigues, na apresentação do manual.

Clique aqui para fazer a leitura e o download do Manual do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.