Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

19 de Abril de 2022

TCESP e Sebrae-SP promovem live sobre compras públicas e Marco Legal da Inovação

18/04/2022 – SÃO PAULO – Com o objetivo de orientar sobre aquisições públicas de soluções inovadoras, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na segunda-feira (25/4), a palestra ‘Compras Públicas no contexto do Marco Legal da Inovação’.

TCU

19 de Abril de 2022

Fiesp e TCU realizam seminário sobre investimentos e infraestrutura

Investimentos, infraestrutura e crescimento econômico serão os temas do segundo evento do Ciclo de Seminários TCU/FIESP – Desafios da Economia Brasileira.

TCE-PR

18 de Abril de 2022

Licitação compartilhada deve estar prevista em ato constitutivo de consórcio público

Consórcios públicos somente podem realizar licitações compartilhadas se houver expressa previsão para tanto nos seus atos constitutivos. Portanto, não é admitida para esse fim a interpretação subjetiva e implícita em relação à expressão "se constituídos para tal fim" constante no artigo 19 do Decreto nº 6.017/07, que dispõe sobre normas gerais de ...

TCE-PR

13 de Abril de 2022

Atricon defende independência e autonomia dos Tribunais de Contas brasileiros

A Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, na manhã desta segunda-feira (11 de abril), reunião para tratar, entre outros assuntos, das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) números 302/2017 e 2/2017, que tramitam, respectivamente, na Câmara e no Senado Federal. Elas abordam a essencialidade dos Tribunais de Co ...

TCE-PR

12 de Abril de 2022

Em consulta, TCE-PR esclarece critérios e requisitos para reequilíbrio contratual

Nos contratos administrativos, o direito ao reequilíbrio contratual decorre de aumento acima dos índices de correção estipulados no edital, que desconfigure a relação inicialmente pactuada e inviabilize a execução contratual. Para que seja reequilibrada a equação econômico-financeira do contrato, não existe um percentual definido de aumento ou mon ...

TCE-PA

11 de Abril de 2022

Governador apresenta nesta segunda-feira as contas do Executivo do exercício 2021

Nesta segunda-feira, 11 de abril, o governador do Estado Helder Barbalho apresentará ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) as contas do Executivo do exercício 2021. Será a terceira vez que o governador realizará a exposição do desempenho financeiro de suas contas no TCE-PA desde que assumiu o cargo em 2019.

TCE-SP

08 de Abril de 2022

Gastos das Câmaras Municipais paulistas caem R$ 60 milhões em 2021

07/04/2022 – SÃO PAULO – As Casas Legislativas, que abrigam 6.908 Vereadores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), consumiram um montante de R$ 2.854.098.693,62 no exercício de 2021. Mesmo sem considerar a inflação do período, os gastos representam uma queda nominal de R$ 60.470.169 em relação ao ano anterior, quando os i ...

TCU

08 de Abril de 2022

TCU esclarece como deve ser o pagamento por serviços especializados de publicidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, a uma consulta formulada pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a forma de faturamento dos serviços complementares de publicidade regidos pela Lei 12.232/2010.

TCE-SP

07 de Abril de 2022

Envio de dados de obras por ferramenta que monitora sobrepreço será obrigatório a partir de maio

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrará a fase de testes e passará a exigir, a partir de 2 de maio, o envio de informações sobre recursos empregados em obras públicas por meio da Ferramenta de Análise de Risco de Obras (FARO).

TCE-SP

06 de Abril de 2022

Envio de dados de obras públicas por ferramenta que monitora sobrepreço será obrigatório

06/04/2022 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrará a fase de testes e passará a exigir, a partir de 2 de maio, o envio de informações sobre recursos empregados em obras púbicas por meio da Ferramenta de Análise de Risco de Obras (FARO).

TCU

05 de Abril de 2022

TCU apresenta Referencial de Controle de Benefícios Tributários à sociedade

O Estado possui diferentes alternativas de ação quando busca solucionar um problema da sociedade. Por exemplo, diante de um contexto de fome e desnutrição, o governo pode optar por adquirir alimentos e distribuir em comunidades carentes, pode celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos, pode realizar transferências de renda ou pode reduzir ...

TCE-PR

05 de Abril de 2022

Contrato para fornecimento parcelado de bens pode extrapolar exercício financeiro

É possível que o prazo de vigência de contrato administrativo ultrapasse a duração do exercício financeiro no caso de fornecimento parcelado de bens, caso a entrega efetiva extrapole o ano civil. Em relação a contratos de fornecimento permanente de bens de uso continuado, pode haver extensiva da regra do artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93 (Lei de ...

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