Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-CE

24 de Março de 2021

Após pedido do Governo do Ceará, Comitê adia pagamento de ICMS de empresas do Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), o pedido do Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes aos meses de março, abril e maio, de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo ...

SEFAZ-SP

24 de Março de 2021

Fazenda estadual deflagra operação de combate a irregularidades e adulteração de combustível

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo deflagrou, nesta quarta-feira (24), a Operação Octanagem de combate à adulteração e irregularidades fiscais no setor de combustíveis automotivos derivados de petróleo. A ação contou com apoio do 44º BBPM da Polícia Militar em Guarulhos.

ME

23 de Março de 2021

Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados é ajustada para se adequar ao Mercosul

Devido ao Decreto nº 8.950/2016 – que aprova a Tabela para Incidência de Produtos Industrializados (Tipi) – toda alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não implicar mudança de alíquota deve ser adequada pela Receita Federal. Por esse motivo, no último dia 17 de março, foram feitas modificações na tabela após alteração dos mesmos ...

STF

22 de Março de 2021

STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos pelos municípios, suas autarquias e fu ...

SEFAZ-SP

19 de Março de 2021

Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta sexta-feira (19) para veículos com placa final 9

Os proprietários de veículos com placa final 9 têm até esta sexta (19) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

SEFAZ-SP

18 de Março de 2021

Encontro sobre perspectivas atuais do ICMS será realizado na próxima quarta-feira

A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) promove na próxima quarta-feira (24), às 10h, o 1º Encontro do ciclo: Perspectivas Atuais do ICMS, que debaterá “Os desafios da Administração Tributária em um cenário de IVA compartilhado”. O assunto que vem ganhando espaço no noticiário político e econômico do país, com a proposta de Reforma Tribu ...

SEFAZ-SP

17 de Março de 2021

Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta quarta-feira (17) para veículos com placa final 7

Os proprietários de veículos com placa final 7 têm até esta quarta-feira (17) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

SEFAZ-SP

16 de Março de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 345 milhões no segundo repasse de ICMS de março

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita nesta terça-feira (16) R$ 345,17 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

SEFAZ-SP

16 de Março de 2021

Operação “Expresso” desmantela esquema bilionário de sonegação no PR, MG, SP e ES

Na manhã desta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, juntamente com agentes públicos de outros estados da Federação, participa da operação "Expresso". Ao todo, mais de 710 policiais civis, auditores das receitas e peritos estão nas ruas para cumprir 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca ...

SEFAZ-SP

15 de Março de 2021

Última parcela do IPVA 2021 vence nesta segunda-feira (15) para veículos com placa final 5

Os proprietários de veículos com placa final 5 têm até esta segunda-feira (15) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

APET

15 de Março de 2021

Ministros votam contra créditos de ICMS no PIS/Cofins

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na noite de sexta-feira. O tema é julgado com repercussão geral, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias i ...

APET

15 de Março de 2021

Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal

Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais, quando o caso for julgado de forma desfavorável na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - última instância do órgão. Essa penalização é de 75% do valor que teria deixado de ...

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