Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

10 de Julho de 2026

Garantia integral de débito fiscal afasta crime contra a ordem tributária

A apresentação de garantia integral para o pagamento de um débito fiscal, aceita pelo Judiciário e acompanhada da suspensão da exigibilidade do crédito, assegura o ressarcimento do Estado e torna desnecessária a continuidade da persecução penal por crime contra a ordem tributária.

CNM

10 de Julho de 2026

Alterações no MEI e impactos para os Municípios: dúvidas são sanadas em Bate-Papo

O Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária desta sexta-feira, 10 de julho, abordou a temática dos Projetos de ampliação do Microempreendedor Individual (MEI) e a repercussão tributária para os Municípios. Na oportunidade, os participantes apresentaram, ainda, as principais propostas legislativas em tramitação e seus possíveis ...

STF

10 de Julho de 2026

Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.037.377 e 2.037.447, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.

ConJur

10 de Julho de 2026

Juiz não pode manter prisão preventiva de ofício se MP pedir liberdade

O Código de Processo Penal prevê que uma prisão preventiva só pode ser decretada “a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”. Com essa nova redação da lei, estabelecida pelo chamado ‘pacote anticrime’ (Lei 13.964/19), o juízo não pode agir de ofício para decretar ou manter uma ...

CNM

10 de Julho de 2026

Em entrevista ao JN, Ziulkoski alerta Municípios para que se preparem para o El Niño

“A gente já tem o diagnóstico e já sabemos que muitas coisas voltam a ocorrer no mesmo local”. Esse foi o principal alerta feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista ao Jornal Nacional, na noite desta quinta-feira, 9 de julho. Isso porque, de acordo com as previsões climáticas, o El Niño ...

CNJ

10 de Julho de 2026

Artigo da Revista CNJ analisa a evolução do julgamento com perspectiva de gênero

O Judiciário brasileiro passa por uma transformação na forma de julgar casos de violência contra a mulher. Impulsionado por tratados e decisões internacionais e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento com perspectiva de gênero deixou de ser apenas um conceito acadêmico para se tornar uma diretriz obrigatória no país. O obje ...

ConJur

10 de Julho de 2026

MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas

A destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas ao Sistema Único de Saúde é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo.

ConJur

10 de Julho de 2026

Entraves burocráticos afastam exigência de pedido prévio para naturalização

A exigência de requerimento administrativo prévio para a naturalização é afastada quando o próprio Estado impõe entraves burocráticos intransponíveis. Nesses casos, a impossibilidade prática de acessar o procedimento garante à parte o interesse de agir diretamente na via judicial.

EBC

09 de Julho de 2026

Bombeiros do Rio lançam Plano de Contingência para impactos do El Niño

Conjunto de medidas amplia capacidade de prevenção do estado

TJMT

09 de Julho de 2026

Esmagis-MT debaterá Direito Ambiental com especialistas de renome internacional

O Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) ofertará, entre 3 e 5 de agosto, a segunda turma do curso ‘Introdução ao Direito Ambiental’. A iniciativa, que integra o eixo temático Meio Ambiente da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), também reforça o compromisso institucional com a formação continuada em temas de ...

EBC

09 de Julho de 2026

Inscrições para seleção do IBGE terminam nesta quinta-feira às 14h

São mais de 8 mil vagas temporárias para o 12º Censo Agropecuário

C.DEP

09 de Julho de 2026

"Motta diz que governo vai retirar o subsídio da gasolina após estabilização dos preços

Presidente da Câmara afirmou também que o Conselho Nacional de Política Energética debaterá aumento do percentual de etanol

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.