Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

17 de Setembro de 2026

Uso da linguagem simples em acordo aproxima o cidadão da Justiça

Resumo em linguagem acessível ajudou trabalhador sem advogado a compreender o acordo e exercer sua autonomia

STJ

17 de Setembro de 2026

Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justific

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas para compra de bens em negócios jurídicos celebrados entre particulares. Para o colegiado, embora as criptomoedas não possam ser classificadas como moeda corrente, as partes podem, por livre acordo, estabelecer seu ...

SENADO

17 de Setembro de 2026

Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Com uma das maiores reservas de terras-raras do mundo, o Brasil passou a ter uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A norma foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (16). Entre os objetivos da política estão o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais, a ...

EBC

17 de Setembro de 2026

PND 2026 tem adesão de 2.007 municípios e 23 estados

Veja lista completa dos estados e municípios que aderiram

C.DEP

17 de Setembro de 2026

Projeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

CNM

17 de Setembro de 2026

Municípios produtores podem consultar valores da Cfem e devem estar atentos a regras de uso dos recu

Os Municípios produtores de minérios podem consultar no site da Agência Nacional de Mineração (ANM) os recursos disponíveis da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Serão distribuídos R$ 452 milhões aos Entes federados de valores dos royalties da mineração arrecadados em agosto, sendo R$ 361 milhões para as gestões municipais.

TCE-PR

17 de Setembro de 2026

Empregado público aposentado após a EC 103/19 não mantém estabilidade provisória

Em Consulta, TCE-PR orienta que o parágrafo 14 do artigo 37 da Constituição Federal determina o rompimento automático do vínculo quando a aposentadoria por RGPS utiliza tempo de contribuição

TCE-SC

16 de Setembro de 2026

TCE/SC determina que secretário municipal, fiscal de obra e empresa devolvam quase R$ 100 mil a cofr

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou, de forma solidária, o secretário de Transportes do município de Ouro, um fiscal e uma empresa que executou obras de pavimentação a devolverem R$ 99,7 mil aos cofres públicos em razão do dano ao erário decorrente de medição contratual sem comprovação da qualidade do serviço e de superfaturame ...

TCE-MG

16 de Setembro de 2026

TCE suspende licitação para solução educacional baseada em neurociência

A Primeira Câmara do TCEMG confirmou a decisão cautelar do conselheiro-substituto Telmo Passareli que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 17/2026, realizado pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas). A licitação previa o registro de preços para a compra de uma solução educacional física e digital baseada em neurociência, com valor estimado ...

TCE-SP

16 de Setembro de 2026

TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por sua Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais e aos demais interessados que o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), abriu consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP).

TJSC

16 de Setembro de 2026

Auxiliar de sala é condenada após divulgar conversas de professoras em grupo privado

Decisão reconheceu dano moral após registros de grupo restrito serem enviados a pessoas que não participavam da conversa

TJSC

16 de Setembro de 2026

Mulher comprova relação familiar e registra filiação socioafetiva após morte do pai

Termo de guarda firmado há quase cinco décadas confirmou o vínculo familiar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.