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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

03 de Dezembro de 2021

Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais até 30 de abril

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Declaração de Contas Anuais (DCA) deve ser enviada por todos os Municípios brasileiros até o dia 30 de abril de cada ano. O prazo – previsto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 29 de novembro – não sofreu al ...

CNM

02 de Dezembro de 2021

CNM orienta gestores sobre cobrança pelo manejo dos resíduos sólidos em assembleia da Amupe

Colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orientaram gestores sobre a cobrança da prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos durante assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira, 1º de dezembro.

STF

02 de Dezembro de 2021

Julgamento de ações contra o Marco Legal do Saneamento Básico prossegue nesta quinta-feira (2)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (1), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). Até o momento, votaram os ministros Luiz Fux (relator), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, todos no sentido da ...

C.DEP

01 de Dezembro de 2021

Comissão debate impacto da inclusão de 124 municípios de MG e do ES na Sudene

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove audiência pública nesta quarta-feira (1°) para debater as implicações da aprovação da Lei Complementar 185/21, que incluiu 120 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O ...

C.DEP

01 de Dezembro de 2021

Comissão aprova projeto que flexibiliza prestação de contas de programa educacional

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atribui ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a competência para estabelecer os prazos para os estados e municípios prestarem contas dos recursos recebidos por meio de Plano de Ações Articuladas (PAR).

CNM

30 de Novembro de 2021

CNM recomenda participação dos gestores na revisão do Plano Nacional de Habitação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais a abertura para o recebimento de contribuições de todos os Municípios para a elaboração do novo Plano Nacional de Habitação (PlanHAB) 2023-2040, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Destaca-se que o Plano Nacional é a base para o planejamento e a ...

GOV-PR

29 de Novembro de 2021

Governador autoriza R$ 10 milhões para pavimentação de estradas rurais em oito municípios

Com as novas assinaturas, o governo estadual soma 167 convênios realizados somente neste ano, beneficiando mais de 150 municípios. Juntos, são já 633,46 quilômetros pavimentados e R$ 197,5 milhões em recursos aplicados pelo programa Estradas Rurais.

GOV-SP

29 de Novembro de 2021

Governo de SP inicia obras da Usina SP e entrega subestação de energia

Ações integram revitalização do entorno do Rio Pinheiros, que passa por despoluição e já conectou mais de 462 mil imóveis à rede de esgoto

SF

26 de Novembro de 2021

Subcomissão da educação na pandemia ouve representantes de estados e municípios

Retorno às aulas na rede pública municipal de Cachoeiro do Itapemirim (ES)

CNM

25 de Novembro de 2021

Relatório no Senado mantém reparcelamento de dívidas previdenciárias dos Municípios

Apresentado na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, mantém o novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios em 240 meses. A medida é defendida pela Confederação Nacional de ...

STF

25 de Novembro de 2021

Supremo começa a julgar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (24), quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6492, 6536, 6583 e 6882), de relatoria do presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, que questionam a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). Segundo as ações, ajuizadas por par ...

MDR

25 de Novembro de 2021

MDR reconhece situação de emergência em 152 cidades da região Sudeste

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em 152 cidades da Região Sudeste atingidas por desastres naturais

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