Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

21 de Julho de 2025

Atraso em aluguel permite cobrança de multa e fim de desconto

O atraso do pagamento de um aluguel pode resultar na cobrança de multa e colocar fim ao desconto de pontualidade. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso de um shopping center e aplicou as duas sanções a um inquilino do centro comercial.

ConJur

21 de Julho de 2025

Juiz determina suspensão de conta de Uber por dívida de motorista

Medidas coercitivas podem ser utilizadas para a garantia de cumprimento de ordens judiciais, segundo o Código de Processo Civil. O argumento é do juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível de São Paulo, para ordenar a suspensão da conta de um motorista da Uber por conta de uma dívida.

C.DEP

21 de Julho de 2025

"Comissão aprova previsão de piso salarial para professores contratados por tempo determinado 

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

21 de Julho de 2025

OAB divulga nota em defesa da soberania nacional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, neste domingo (20/7), uma nota em que defende a soberania do país e repudia “com veemência” as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump contra os produtos brasileiros.

C.DEP

21 de Julho de 2025

"Comissão aprova projeto que prevê ambiente adaptado de trabalho para pessoas com deficiência

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

TST

21 de Julho de 2025

Presidente do TST recebe comenda da Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho

Homenagem é concedida pelo TRT da 17ª Região

ConJur

21 de Julho de 2025

Dificuldade de contratação não justifica violação de cota para PcD

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública e majorou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta a uma instituição de saúde, em razão do descumprimento da cota legal de contratação de ...

DPU

21 de Julho de 2025

Durante ação no Pantanal, DPU identifica casos de abuso sexual de crianças

Atendimentos foram realizados no distrito do Taquari entre 12 e 18 de julho

ConJur

21 de Julho de 2025

Tribunais de Justiça criam forças-tarefa para julgar ações de improbidade administrativa

Os Tribunais de Justiça criaram forças-tarefa para julgar prioritariamente ações de improbidade administrativa. O esforço tem como objetivo cumprir a Meta Nacional 4 do Judiciário, aprovada no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que visa evitar a prescrição de milhares de processos.

ConJur

21 de Julho de 2025

Setor público obteve o dobro de vitórias do privado no Supremo

União, estados e municípios obtiveram decisões favoráveis em 50% dos julgamentos com repercussão geral e ações de controle concentrado sobre questões tributárias, previdenciárias ou financeiras no Supremo Tribunal Federal entre 2008 a 2024.

C.DEP

21 de Julho de 2025

"Balanço do semestre: aprovada regulamentação da vistoria em imóveis alugados

Vistoria de imóvel alugado deverá ser acompanhada de fotos e vídeos

C.DEP

21 de Julho de 2025

"Nova lei altera denominação de trechos da BR-158

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.168/25, que reorganiza a denominação de diversos trechos da BR-158. Essa rodovia, uma das principais vias de escoamento do agronegócio, corta o Brasil de norte a sul, estendendo-se por quase 4 mil quilômetros, de Redenção (PA) a Santana do Livramento (RS).

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