Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SE

27 de Abril de 2026

TCE sedia conferência preparatória da Agenda 2030

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediou, nesta sexta-feira, 24, a “Conferência Livre ODS – O controle externo e o sistema de justiça como atores da sustentabilidade socioambiental”, etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A iniciativa foi promovida pelo Ministério ...

TCE-SP

27 de Abril de 2026

Tribunal de Contas disponibiliza modelo de declaração para fins de operação de créditos

27/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que já está disponível o modelo de declaração para Certidão para fins de operação de créditos para ser preenchido e encaminhado pelos Chefes dos Poderes do ente – Executivo, Legislativo e Judiciário, onde houver, assim como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria ...

OAB-BR

27 de Abril de 2026

Comissão de Direito Internacional define agenda para ampliar a projeção da advocacia brasileira no c

Com o intuito de discutir iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento da atuação da advocacia em contextos transnacionais, a Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira (27/4). Na ocasião, a presidente do colegiado, Ana Beatriz Presgrave, destacou o avanço dos projetos em andamento e a ...

TJMS

27 de Abril de 2026

Comarca de Glória de Dourados abre seleção para estágio em Direito

A comarca de Glória de Dourados publicou edital para a seleção de estudantes interessados em participar do programa de estágio na área de Direito. O processo seletivo visa à formação de cadastro de reserva para futuras convocações, conforme a necessidade da administração.

TJRN

27 de Abril de 2026

Terceira Câmara Cível não realizará sessão ordinária híbrida no dia 28 de abril

O presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, informa que não será realizada a sessão ordinária híbrida (presencial e videoconferência) marcada para o dia 28 de abril. Os processos ficam adiados para a sessão ordinária híbrida que será realizada no dia 5 de maio, às 8h.

ConJur

27 de Abril de 2026

Execução fiscal de baixo valor não pode ser extinta quando parcelamento suspende processo

A extinção de uma execução fiscal de baixo valor (inferior a R$ 10 mil) não é aplicável se o processo estiver suspenso em virtude de um acordo de parcelamento administrativo. Para que haja o fim do caso, além do baixo valor, é necessário que a ação permaneça sem movimentação útil há mais de um ano, sem citação do executado ou localização de bens pe ...

ConJur

27 de Abril de 2026

Titular de 'conta de passagem' usada em golpe também responde por estelionato

Quem empresta a conta bancária para o repasse de valores provenientes de um crime ciente dessa finalidade também responde por ele, como partícipe, nos termos do artigo 29 do Código Penal, ainda que sejam desconhecidos os autores do delito. A juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 1ª Vara Criminal de Santos (SP), aplicou essa regra para conde ...

TJSP

27 de Abril de 2026

Passageira que teve celular roubado em vagão será indenizada

Empresa não providenciou segurança adequada.

CNJ

27 de Abril de 2026

6ª Sessão Ordinária do CNJ analisa criação de vara contra crime organizado e normas de cartórios

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne para a 6ª Sessão Ordinária de 2026 nesta terça-feira (28/4), às 14h, com uma pauta composta por cinco itens, entre eles um procedimento de controle administrativo e duas consultas com potencial de uniformização de entendimentos no âmbito do Judiciário e dos serviços extrajudiciais.

TST

27 de Abril de 2026

TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista

Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de diversas outras ações

ConJur

27 de Abril de 2026

Trabalhador do Sistema S não é funcionário público e pode ser demitido sem motivação, decide TST

Entidades do Sistema S não precisam justificar a demissão de seus empregados, ainda que tenham sido admitidos por processo seletivo, visto que a forma de ingresso não altera o regime jurídico, que continua sendo o da Consolidação das Leis do Trabalho.

OAB-BR

27 de Abril de 2026

Confira os locais de prova da primeira fase do 46º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB informam os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 46º Exame de Ordem Unificado (EOU).

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