Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-TO

20 de Julho de 2026

Prazo para preenchimento dos questionários do IEGM 2026 termina em 31 de julho

Links de acesso foram enviados aos e-mails cadastrados dos responsáveis pelo preenchimento

TJPI

20 de Julho de 2026

EJUD realiza solenidade de abertura das turmas do Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Jud

A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) realizou, nesta segunda-feira (20), a solenidade de abertura das duas turmas do Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), no Auditório da Escola. O curso acontece na sede da EJUD, nos turnos manhã e tarde, e segue até a próxima sexta-feira (24).

TJRN

20 de Julho de 2026

Plataforma de ensino deve indenizar aluno após falhas em oferta de curso e recusa em rescindir contr

Uma plataforma de ensino profissionalizante foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil após não oferecer o acompanhamento docente adequado e se recusar a rescindir o contrato firmado com estudante. A sentença é da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú.

TJRS

20 de Julho de 2026

Conheça as práticas do Judiciário inscritas no Prêmio Innovare 2026

O Rio Grande do Sul está entre os destaques da 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das principais premiações da área jurídica no país. Com 81 práticas inscritas, o estado ocupa a segunda posição no ranking nacional, atrás apenas do Ceará, que registrou 86 iniciativas. As ações do Poder Judiciário gaúcho representam praticamente a metade das i ...

ConJur

20 de Julho de 2026

Morador responde por furto cometido por seu convidado em condomínio

O condômino que autoriza a entrada de visitante nas dependências de um condomínio fechado responde solidariamente pelos danos materiais e morais decorrentes de crime praticado pelo convidado. A permissão atrai o dever de vigilância e afasta a culpa de terceiro.

ConJur

20 de Julho de 2026

CNJ mantém exigência de laudo da clínica para registro de bebê gerado por reprodução assistida

Com fundamento na segurança sanitária, na prevenção de fraudes e na proteção da infância, a Corregedoria Nacional de Justiça rejeitou recurso e manteve a exigência de apresentação de declaração emitida por clínica ou serviço especializado de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por reprodução assistida.

STJ

20 de Julho de 2026

Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja reduzida a zero para determinados produtos químicos, farmacêuticos e os destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos ...

ConJur

20 de Julho de 2026

Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual

Impor restrições a benefícios fiscais não previstas pelo legislador viola o princípio da legalidade tributária, uma vez que a interpretação da norma deve observar os limites estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e pela legislação estadual.

SENADO

20 de Julho de 2026

"Este ano, Senado aprovou apoio à polícia e penas maiores contra crimes

Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. A Lei 15.397, de 2026, por exemplo, elevou as penas de reclusão para práticas criminosas do cotidiano, incluindo roubo de celulares, estelionatos e ...

TJRN

20 de Julho de 2026

Plataforma de ensino deve indenizar aluno após falhas em oferta de curso e recusa em rescindir contr

Uma plataforma de ensino profissionalizante foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil após não oferecer o acompanhamento docente adequado e se recusar a rescindir o contrato firmado com estudante. A sentença é da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú.

TJRN

20 de Julho de 2026

Justiça mantém cobrança e multa contra banco por falta de prova de erro nos cálculos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou, à unanimidade de votos, recurso de um banco que contestava os cálculos de sentença de 1º grau. A instituição financeira, condenada ao pagamento de R$ 66.833,54 em primeira instância por danos morais e materiais, além de honorários sucumbenciais, multa e honorários de ...

ConJur

20 de Julho de 2026

Falta de treinamento obriga restaurante a indenizar cozinheira por explosão em buffet

A conduta de um trabalhador, ainda que eventualmente imprudente, não afasta a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho quando a companhia falha no dever de fornecer treinamento adequado e de controlar os riscos.

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