Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

15 de Setembro de 2025

STF vai reiniciar julgamento sobre conversão das férias de servidores em dinheiro

Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux interrompeu, na última sexta-feira (12/9), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se servidores públicos podem receber dinheiro em vez de tirar férias vencidas.

TJRN

15 de Setembro de 2025

Decisão suspende efeitos de lei municipal sobre contratações temporárias

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN concederam a medida cautelar pedida pela Procuradoria Geral de Justiça e suspenderam, com efeitos apenas prospectivos e até o julgamento final, a eficácia dos artigos 2º, incisos IV, VI, VII, X, e Anexos I e II, da Lei Municipal nº 708/2025, que disciplina contratação temporária de servidores ...

ConJur

12 de Setembro de 2025

STF tem maioria para liberar, por ora, escolas cívico-militares em SP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para liberar, por ora, o modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Volume de ações de improbidade despenca 46% com a reforma na lei

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela Lei 14.230/2021, ainda gera debate no Judiciário. Há quem celebre a nova legislação, alegando que a reforma delimitou de forma mais objetiva a responsabilização de agentes públicos, garantindo maior segurança jurídica.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Ministro aposentado do STF, Ayres Britto é homenageado pelo IAB com a Medalha Montezuma

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto recebeu, na última quarta-feira (10/9), a Medalha Montezuma, no Rio de Janeiro. Oferecida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, a comenda é um reconhecimento ao trabalho do constitucionalista.

C.DEP

11 de Setembro de 2025

Lei institui programa para acelerar análise de benefícios no INSS

Objetivo é agilizar revisões de benefícios por meio de bônus a servidores do INSS e da Perícia Médica Federal

C.DEP

11 de Setembro de 2025

Comissão aprova projeto para ampliar combate à exploração sexual no setor turístico

Proposta segue em análise na Câmara

C.DEP

10 de Setembro de 2025

"Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ouvirá testemunhas no processo contra Carla Zambelli n

Deputada foi condenada pelo STF por ter contratado um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça

C.DEP

09 de Setembro de 2025

"Comissões da Câmara debatem impactos da extinção do seguro DPVAT

Seguro indenizava vítimas de acidentes de trânsito e não está mais em vigor

C.DEP

09 de Setembro de 2025

"Congresso promulga a PEC dos Precatórios nesta terça

Medida facilita o parcelamento de dívidas judiciais por estados e municípios e contribui para o equilíbrio fiscal do governo federal

ConJur

08 de Setembro de 2025

Anuário da Justiça Federal chega à sua 12ª edição em 2025

A Justiça Federal nunca julgou tanto: foram mais de 7 milhões de decisões em 2024. Boa parte dessa movimentação se deve à judicialização massiva de temas como Previdência e impostos.

ConJur

08 de Setembro de 2025

Empresa de combustíveis é punida por usar certidão falsa em pregão

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sanção administrativa aplicada a uma empresa de combustíveis que apresentou uma certidão falsa em processo licitatório no município de Arabutã (SC). A decisão manteve a rescisão do contrato firmado e o impedimento de a empresa participar de licitações e contratar com ...

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