Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

11 de Agosto de 2026

Política de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de Tourette avança

Proposta que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com a síndrome nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social e segue para o Plenário ...

OAB

10 de Agosto de 2026

Comissão de Direito Penal Tributário debate melhorias do sistema e construção de propostas legislati

A Comissão Especial de Direito Penal Tributário do Conselho Federal da OAB reuniu-se virtualmente na sexta-feira (7/8), sob a condução da presidente, conselheira federal pelo Rio de Janeiro Fernanda Tórtima, para discutir estratégias de aperfeiçoamento do sistema de Direito Penal Tributário no Brasil. O intuito do trabalho é contribuir para a cons ...

ConJur

10 de Agosto de 2026

STF adia análise de lei municipal que proíbe atletas LGBT em competições

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (7/8), dos autos do julgamento do Plenário sobre a validade de uma lei de Londrina (PR) que proíbe a participação de pessoas LGBTQIA+ em equipes e competições esportivas municipais. Com isso, a sessão virtual foi suspensa. O encerramento estava previsto para o dia ...

ConJur

03 de Agosto de 2026

STF abre o semestre com pauta tributária e alcance da Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal abre oficialmente o segundo semestre judiciário nesta segunda-feira (3/8), às 14h, com a primeira sessão do Plenário após o recesso forense de julho. A pauta será dedicada à conclusão de três julgamentos que já foram iniciados.

C.DEP

03 de Agosto de 2026

"Projeto dobra tempo de serviço contabilizável por policiais e bombeiros militares

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

CNM

03 de Agosto de 2026

Mobilização Municipalista em agosto é chance de aprovar resposta a pautas-bomba antes das eleições

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, nos dias 11 e 12 de agosto, Mobilização Municipalista em Brasília com objetivo de aprovação de propostas que fortaleçam o caixa dos Municípios para enfrentamento das pautas-bomba. Os deputados federais e senadores farão um esforço concentrado de votações na segunda semana de agosto. A intenção do ...

C.DEP

31 de Julho de 2026

Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores

ConJur

30 de Julho de 2026

União terá que indenizar por atribuir mesmo CPF a duas pessoas

A utilização do mesmo número de CPF por duas pessoas distintas decorrente de falha estatal configura responsabilidade objetiva. A duplicidade justifica o cancelamento da inscrição, a emissão de novo número e a indenização por dano moral.

ConJur

29 de Julho de 2026

Diagnóstico médico que reduz chance de sobrevivência gera indenização

O juiz Cléverson de Araujo, da 1ª Vara da Comarca de Piracaia (SP), condenou solidariamente a Prefeitura de Piracaia (SP) e a Santa Casa local ao pagamento de R$ 95 mil de indenização por danos morais à mãe de uma criança de dois anos ao constatar negligência médica no atendimento.

C.DEP

28 de Julho de 2026

"PEC integra servidores de ex-territórios à União

Proposta beneficia agentes públicos do Amapá, de Rondônia e de Roraima e amplia direitos de militares e professores

ConJur

27 de Julho de 2026

Pagamento antecipado de diárias a delegados da Polícia Federal é regra geral

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região consolidou o entendimento de que o pagamento antecipado de diárias aos delegados da Polícia Federal deve ser observado como regra pela administração pública, restringindo-se o uso das hipóteses excepcionais que permitem o repasse dos valores somente após o cumprimento da missão oficial. A decisão foi ...

ConJur

27 de Julho de 2026

Recurso da defesa afasta improbidade por retardar ato de ofício

Os casos de improbidade administrativa com base em quem retardou ou deixou de praticar indevidamente ato de ofício não podem gerar qualquer punição se o recurso pendente for exclusivo da defesa.

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