Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

06 de Junho de 2023

CAE aprova novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que prevê transição de dez anos para os municípios do interior que tiveram diminuição de população serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

GOV-BR

06 de Junho de 2023

Lula assina MP que cria o Desenrola, para tirar até 70 milhões das dívidas

Texto será publicado nesta terça no Diário Oficial. Iniciativa contempla famílias com renda de até dois salários mínimos e que tenham dívidas com teto de R$ 5 mil

C. DEP

01 de Junho de 2023

Câmara aprova MP que reorganiza ministérios do governo Lula

Na votação em Plenário, deputados decidiram recriar a Funasa

CNM

01 de Junho de 2023

Em ofício, gestores pedem audiência com presidente Lula

Com o objetivo de buscar um diálogo efetivo com o governo, tendo em vista que os Municípios estão à beira do colapso, o movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), encaminhou um ofício solicitando uma audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro deve contar com a presença das ...

EBC

30 de Maio de 2023

Prefeitos pedem aumento de 1,5% em fundo para pagar piso da enfermagem

Expectativa da Confederação Nacional de Municípios é que o incremento resulte na arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

C. DEP

30 de Maio de 2023

Projeto abre crédito de R$ 3 bilhões para fomento à cultura em estados e municípios

O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 11/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 3 bilhões destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui a uma política de fomento à cultura, com repasses a ...

C. DEP

30 de Maio de 2023

Câmara pode votar marco temporal de terras indígenas e alterações em ministérios do governo Lula

Temas devem ser incluídos na pauta de votações do Plenário

MPF

29 de Maio de 2023

Municípios não podem criar taxa pelo uso de espaço público por poste de energia elétrica, decide STF

Decisão seguiu entendimento do MPF; Corte declarou inconstitucional LC de Santo Amaro da Imperatriz (SC), por entender que competência para legislar sobre o tema é da União

GOV-BR

29 de Maio de 2023

Presidentes sul-americanos se reúnem com Lula em Brasília na próxima terça

A convite do presidente do Brasil, representantes de 11 países estarão no país para discutir a retomada da integração no continente

EBC

26 de Maio de 2023

Governo tentará reverter mudanças na estrutura ministerial

Relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima e também do Ministério dos Povos Indígenas.

GOV-BR

25 de Maio de 2023

Governo pretende reduzir em até 10,96% o preço de carros de até 120 mil

Iniciativa faz parte de conjunto de medidas para aquecer a indústria brasileira e leva em conta critérios sociais, ambientais e de densidade industrial

CNM

25 de Maio de 2023

CNM ressalta suspensão das ações de administração de benefícios em nível municipal no SIBEC

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou a Instrução Normativa 28/2023, que trata da suspensão temporária das ações de administração de benefícios no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

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