Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

24 de Maio de 2023

Atualização do Código Penal Militar vai a Plenário

Foi instalada nesta quarta-feira (24) a comissão mista destinada a analisar a MP 1.167/2023, que prorroga até 30 de dezembro deste ano a validade de leis sobre licitações. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi eleita presidente, e a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina Corrêa (PP-MS).

C. DEP

24 de Maio de 2023

Consultoria de Orçamento da Câmara divulga raio X do parecer de Plenário do novo arcabouço fiscal

Votação foi iniciada ontem e prossegue hoje

C. DEP

23 de Maio de 2023

Congresso instala comissão para analisar medida provisória que prorroga leis sobre licitações

Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até 29 de dezembro de 2023

GOV-BR

23 de Maio de 2023

Governo discute combate ao assédio e à discriminação na administração federal

Decreto que cria grupo interministerial foi publicado nesta segunda no Diário Oficial. Equipe terá 180 dias, prorrogável por igual período, para definir proposta de Plano

C. DEP

18 de Maio de 2023

Agentes de vigilância sanitária pedem piso nacional; municípios preocupam-se com impacto financeiro

Governo a princípio foi contrário à proposta em análise na Comissão de Saúde, mas diz que debate sobre o texto pode ser retomado

C. DEP

17 de Maio de 2023

Lei determina que órgãos públicos divulguem direitos humanos e fundamentais

Pelo texto, deverão ser divulgados especialmente os direitos que se referem às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos

C. DEP

16 de Maio de 2023

Servidores públicos reivindicam pagamento de benefícios congelados durante a pandemia

Medida impediu a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários, além de vedar aumentos salariais e concursos públicos

GOV-BR

16 de Maio de 2023

Governo anuncia medidas de fortalecimento da transparência pública

Presidente Lula assina três decretos para aperfeiçoar a Lei de Acesso à Informação e consolidar diretrizes a serem seguidas por todo o Executivo Federal

GOV-BR

16 de Maio de 2023

Petrobras anuncia queda na gasolina, diesel e gás de cozinha

Empresa muda política de preços para levar em consideração condições de refino dentro do país sem perder competitividade e rentabilidade. Valor da redução por litro nas refinarias é de R$ 0,40 na gasolina e R$ 0,44 no diesel. Gás fica abaixo de R$ 100 pela primeira vez desde 2021

CNM

16 de Maio de 2023

Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social

A Lei 14.5787/2023 sancionada nesta quinta-feira, 11 de maio, destina R$ 71,4 bilhões para ações na área de assistência social. Estados e Municípios receberão a verba federal, mas é preciso aguardar norma complementar com as definições do repasse.

STF

12 de Maio de 2023

STF fixará se piso de categoria previsto em lei federal vale para servidores estaduais e municipais

Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida discute a abrangência do piso de dentistas fixado em lei federal.

C. DEP

12 de Maio de 2023

Comissão aprova medidas para promover inclusão de advogados com deficiência

Entre as medidas, texto reserva de 2% a 5% das vagas nos escritórios para advogados e funcionários com deficiência, a depender do tamanho da firma

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