Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

13 de Setembro de 2022

STF confirma constitucionalidade de teto municipal para requisição de pequeno valor (RPV)

O limite pode observar a capacidade econômica do município.

C. DEP

13 de Setembro de 2022

Projeto determina publicação obrigatória de atos normativos da administração pública

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/22 determina que todos os atos normativos editados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão ser obrigatoriamente publicados na imprensa oficial e em sites.

SF

12 de Setembro de 2022

Sancionada lei que institui 'Agosto Lilás' como mês nacional de proteção à mulher

Foi sancionada a lei que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), a Lei 14.448, de 2022, estabelece que durante o mês de agosto a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a ...

C. DEP

12 de Setembro de 2022

Projeto exige aprovação do Ministério Público para internação involuntária de usuários de drogas

Texto também garante ao paciente internado contra vontade o direito a habeas corpus e proíbe parente de movimentar sua conta bancária

EBC

09 de Setembro de 2022

Barroso confirma decisão de suspender piso nacional de enfermagem

O ministro busca uma solução consensual para viabilizar o pagamento do piso.

CNJ

09 de Setembro de 2022

Juízo 100% Digital reduz tempo de tramitação de processos

A implantação do Juízo 100% Digital resultou na redução do tempo de tramitação dos processos. No Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por exemplo, o tempo médio de julgamento de processos girava em torno de 2 anos e 4 meses e passou a durar 104 dias – aproximadamente 3,5 meses – com o modelo digital. O dado foi apresentado no debate “O futuro da tec ...

C. DEP

09 de Setembro de 2022

Câmara vai analisar reajuste salarial para Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público

Todos os aumentos propostos serão parcelados em quatro vezes até 2024

SF

08 de Setembro de 2022

Pacheco diz que Barroso está disposto a rever liminar contra piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso nesta terça-feira (6) para tratar do piso salarial da enfermagem. A desoneração de folha de pagamento de hospitais, a compensação de dívidas dos estados com a União e a atualização da tabela do SUS estão entre as medidas que ...

STF

08 de Setembro de 2022

Férias de 60 dias para advogados da União é inconstitucional, decide STF

O Plenário aplicou à categoria o mesmo entendimento adotado em relação aos demais integrantes das carreiras da AGU.

TSE

06 de Setembro de 2022

Feriado da Independência não suspende prazos processuais

TSE funcionará normalmente nesta quarta-feira (7)

STJ

06 de Setembro de 2022

Consulta sobre metas para 2023 mostra que agilidade da Justiça ainda é o maior anseio da sociedade

O resultado da consulta pública realizada em julho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma tendência já observada em pesquisas anteriores: a agilidade da Justiça ainda é o maior anseio da sociedade. O levantamento serviu de insumo para a proposição das metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo STJ em 2023.

C. DEP

05 de Setembro de 2022

Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e muda Código de Trânsito

O presidente Jair Bolsonaro vetou três trechos da lei aprovados pelo Congresso

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