Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

22 de Setembro de 2026

Artigo aponta como dados fiscais podem ajudar Municípios a compreender cadeias de valor no IBS; conf

Artigo divulgado nesta terça-feira, 22 de setembro, pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda como a análise das relações entre fornecedores e adquirentes pode apoiar a atuação dos fiscos municipais diante da Reforma Tributária. Com o tema Cadeias de valor e o IBS: o ...

ConJur

22 de Setembro de 2026

Constituição garante autonomia de escolha de obras para vestibular

A Constituição Federal assegura às universidades autonomia didático-científica, prerrogativa que lhes permite organizar seus processos seletivos e definir seus conteúdos programáticos.

C.DEP

22 de Setembro de 2026

Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores

Sanções administrativas contra titulares de cartórios prescreverão em cinco anos após a infração

ConJur

17 de Setembro de 2026

STF retoma nesta quinta julgamento sobre cobrança de planos de saúde para idosos

Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento que discute a cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade e a aplicação das regras de proteção à pessoa idosa aos contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2004.

TCE-PR

17 de Setembro de 2026

Empregado público aposentado após a EC 103/19 não mantém estabilidade provisória

Em Consulta, TCE-PR orienta que o parágrafo 14 do artigo 37 da Constituição Federal determina o rompimento automático do vínculo quando a aposentadoria por RGPS utiliza tempo de contribuição

TJSP

16 de Setembro de 2026

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.455/26

Combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.

C.DEP

16 de Setembro de 2026

Lei cria política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara

A Linfangioleiomiomatose (LAM) atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos

SENADO

16 de Setembro de 2026

"Sancionada lei de incentivo à instalação de data centers

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.504, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers, os centros de processamento de dados, e favorecer investimentos em inteligência artificial (IA) no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a norma cria o Regime Especial de Tributação para ...

ConJur

10 de Setembro de 2026

Norma que institui 'drogômetro' no trânsito ameaça segurança jurídica

A Resolução 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito, que instituiu o “drogômetro”, é considerada incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece dispositivos que colocam em risco a segurança jurídica. É o que dizem especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

SENADO

10 de Setembro de 2026

Lei cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça

Lei sancionada pela Presidência da República cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. O objetivo da Lei 15.500, de 2026, é reforçar a atuação institucional da Defensoria Pública da União na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita. O projeto (PL 1.881/2025), de inicia ...

TJSP

09 de Setembro de 2026

Lei que determina utilização de QR Code para transparência em obras municipais é constitucional, dec

Efetivação da publicidade dos atos administrativos.

TCE-SP

09 de Setembro de 2026

ARTIGO: O Controle Interno como Pilar da Governança Pública - da Previsão Constitucional à Efetivida

"Grande parte dos municípios paulistas conta hoje com uma unidade de controle interno formalmente instituída, com lei de criação, previsão no organograma e responsável designado. A pergunta relevante, contudo, é outra: essa unidade funciona? Ou seja, ela emite alertas e é ouvida antes da decisão? Possui pessoal, sistemas e autonomia para, even ...

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