Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

20 de Agosto de 2025

STJ manda aplicar imprestabilidade de provas da Odebrecht em ação de improbidade

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (BA) aplicar em uma ação de improbidade administrativa a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht.

ConJur

20 de Agosto de 2025

Decisão sobre salários do Judiciário de Tocantins não retroage, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu modular os efeitos da decisão que considerou inconstitucional o teto dos servidores do Judiciário do Tocantins abaixo do determinado pela Constituição Federal. Em julgamento virtual encerrado na segunda-feira (18/8), o Plenário entendeu, por unanimidade, que o julgamento de mérito só vale a partir da publicação de ...

ConJur

20 de Agosto de 2025

Candidatas conseguem liminar para ver notas em concurso de delegado de São Paulo

Duas candidatas que prestaram o concurso para delegado da Polícia Civil de São Paulo obtiveram acesso às notas das provas orais por meio de liminares. As decisões são dos juízes Liliane Keyko Hioki e José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

C.DEP

19 de Agosto de 2025

"Câmara promove debate sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital

No mesmo dia, os deputados deve votar um projeto do Senado sobre o assunto

C.DEP

15 de Agosto de 2025

"Comissão aprova flexibilização fiscal para ações em calamidades públicas

A Câmara analisa a proposta

C.DEP

15 de Agosto de 2025

"Comissão aprova isenção de IPI para carro novo de quem perdeu veículo em desastre natural

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

ConJur

15 de Agosto de 2025

Ministro do STJ propõe revisão de juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras

O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 1ª Seção da corte revisar as teses que afastaram a prescrição dos juros remuneratórios devidos sobre os valores dos empréstimos compulsórios da Eletrobras.

C.DEP

14 de Agosto de 2025

"Comissão aprova ampliação de deduções no Imposto de Renda para trabalhadores incapacitados

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

14 de Agosto de 2025

"Comissão aprova regras para a atividade de influenciador digital mirim

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

14 de Agosto de 2025

Advogados criam primeira associação em prol da eutanásia no Brasil

Um grupo de profissionais do Direito e da saúde, além de comunicadores, presidido pela advogada Luciana Dadalto, lançou recentemente a associação Eu Decido, a primeira do Brasil a defender o direito à eutanásia. De acordo com a fundadora, o objetivo é pautar o tema na sociedade brasileira e, possivelmente, chegar a soluções.

C.DEP

13 de Agosto de 2025

"Comissão aprova projeto que beneficia microempreendedor com tarifa social de energia elétrica

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

13 de Agosto de 2025

"Comissão aprova aumento de pena para crimes contra idoso ou pessoa com deficiência

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

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