Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

16 de Dezembro de 2022

Norma que permitia à Alesp julgar contas dos três Poderes do estado é inválida

Segundo o Plenário, a regra restringiu de forma indevida a competência do Tribunal de Contas estadual.

STJ

15 de Dezembro de 2022

Decisões do STJ serão publicadas diariamente durante recesso e férias forenses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará regularmente, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), as decisões que forem proferidas pelos ministros e pela Presidência da corte durante o recesso de fim de ano – de 20 de dezembro a 6 de janeiro – e nas férias coletivas de janeiro e julho.

SF

15 de Dezembro de 2022

Projeto propõe compensação financeira a municípios afetados por atividades portuárias

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) quer a compensação pelo impacto da atividade dos portos ampliada para os municípios vizinhos àqueles onde estão as instalações portuárias. O projeto de lei apresentado por ele (PL 2.631/2022) prevê até 1,5% da receita dos portos para essas cidades, alterando a Lei 9.277, de 1996.

C. DEP

14 de Dezembro de 2022

Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos

O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida

SF

13 de Dezembro de 2022

Relator do Orçamento supera proposta de Guedes e prevê salário mínimo de R$ 1.320

A proposta do governo era reajustar o mínimo para R$ 1.302

EBC

13 de Dezembro de 2022

Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição

Segundo Marcelo Castro, se a Câmara não votar a PEC da Transição neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário” e “pararia já no primeiro mês do governo”.

C. DEP

12 de Dezembro de 2022

Medida provisória eleva salário mínimo para R$ 1.302 em janeiro

O reajuste será de 7,43% em relação ao salário mínimo vigente (R$ 1.212,00)

C. DEP

12 de Dezembro de 2022

Câmara analisa nesta semana a PEC da Transição, que garante Bolsa Família de R$ 600

Texto também destina R$ 16,6 bi para saúde, R$ 6,8 bi para o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bi para o reajuste de servidores

STF

09 de Dezembro de 2022

Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão

Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobre telecomunicações.

SF

09 de Dezembro de 2022

Orçamento 2023 será aprovado este mês, garantem Pacheco e Castro

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Orçamento para 2023 será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

GOV-BR

09 de Dezembro de 2022

Governo Federal sanciona lei que prevê repasse de até R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas

Recursos têm objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômica das instituições e para a manutenção dos atendimentos

C. DEP

07 de Dezembro de 2022

Sancionada lei que libera R$ 2 bi para Santas Casas que prestam serviços ao SUS

As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.