Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

10 de Junho de 2022

Na Paraíba, Pacheco destaca força do municipalismo nas leis federais

O papel de prefeitos e vereadores têm sido primordial na aprovação de leis federais e nas mudanças constitucionais que ao longo dos anos passaram a favorecer o municipalismo, antes sacrificado pelo pacto federativo. Essa avaliação foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo ...

MPF

10 de Junho de 2022

PGR propõe criação de cadastro nacional de informações sobre acordos de colaboração premiada

Ideia é que Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional da Justiça editem resolução conjunta regulamentando matéria

C.DEP.

09 de Junho de 2022

Senador apresenta relatório preliminar a projeto da LDO; texto deve ser votado na terça

Fase das emendas ao relatório final começa dia 15

C.DEP.

09 de Junho de 2022

Câmara aprova MP que libera R$ 480 milhões para ajudar municípios atingidos por chuvas

Recursos destinam-se a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de moradia

C.DEP.

08 de Junho de 2022

Comissão Mista de Orçamento debate falta de recursos para investimentos em 2023

Expectativa da comissão é analisar a LDO até 7 de julh

GOV-BR

07 de Junho de 2022

Governo propõe compensar estados por redução a zero do ICMS sobre combustíveis

Condição é que entes federativos zerem alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha; governo também cortaria impostos federais sobre a gasolina

C. DEP.

06 de Junho de 2022

Projeto permite que recursos sejam julgados na mesma jurisdição contra União, estados e municípios

Para facilitar resolução de conflitos e acelerar o processo, proposta acaba com duplo grau de jurisdição para causas de menor valor

STF

06 de Junho de 2022

Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros superiores ao da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela União para a mesma finalidade. Por unanimidade, a controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1346152, teve repercussão geral ...

AMUNES

03 de Junho de 2022

Redução de alíquota do INSS para prefeituras tramita na Câmara dos Deputados

Pauta reivindicada na XXIII Marcha da CNM, a redução da alíquota patronal do INSS para prefeituras começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto alcançou número suficiente de assinaturas dos parlamentares e foi protocolado na quarta-feira, 1º de junho, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022. A medida propõe a redução pela metade ...

MPF

02 de Junho de 2022

PGR defende novo prazo para que CN edite lei complementar sobre criação de novos municípios

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende a fixação de novo prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar relativa à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios. A necessidade de edição da norma foi acrescentada à Constituição Federal por meio da ...

C.DEP.

01 de Junho de 2022

PEC transforma institutos de pesquisa em instituições permanentes de Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) uma proposta de emenda à Constituição para transformar em instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Eco ...

GOV-BR

01 de Junho de 2022

AGU realiza mutirão para elaborar novos modelos de licitação

A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza até a próxima quinta-feira (2) um mutirão para elaboração de novos modelos de licitação e contratos que serão adotados no âmbito da Administração Pública Federal nos próximos anos.

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