Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

18 de Janeiro de 2023

Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa

Tribunal não reconheceu a prescrição intercorrente.

TJSC

17 de Janeiro de 2023

Homem é condenado por manter seis cachorros em ambiente insalubre, sem água e comida

O juízo da comarca de Lebon Régis, no meio-oeste catarinense, condenou um homem pela prática do crime de maus-tratos contra animais domésticos. Consta dos autos que o réu mantinha seis cachorros em ambiente insalubre, sem água, comida e desprotegidos contra o sol, chuva ou frio. Além disso, um dos animais foi encontrado preso em uma corrente curta, ...

TJMG

16 de Janeiro de 2023

Justiça considera improcedente processo contra empresa desenvolvedora de site

Consumidor alegou que projeto adquirido foi copiado e vendido para concorrente

TJSP

16 de Janeiro de 2023

Tribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP a uma empresa que efetuou ligações indesejadas a consumidores cadastrados em bloqueio de chamadas de telemarketing.

TJMG

12 de Janeiro de 2023

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por prática ilegal

Overbooking fez consumidor perder cirurgia odontológica

CNJ

11 de Janeiro de 2023

CNJ uniformiza procedimento para entrega protegida de bebês para adoção

Os tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses casos devem ser atendidos de forma humanizada e sem constrangimentos às mulheres, garanti ...

TJSP

10 de Janeiro de 2023

TJSP confirma condenação por improbidade de auditores fiscais que receberam propina de construtora

Sanções incluem perda de função pública, ressarcimento e multa.

TJMG

09 de Janeiro de 2023

Construtora deve remover caixas de gordura e indenizar proprietárias de apartamento

Caixas de gordura, esgoto e pluvial, comuns do prédio, foram instaladas em área privativa

TJMG

06 de Janeiro de 2023

Construtora não entrega obras de loteamento no prazo e terá que pagar danos morais

Compradores ainda poderão quitar valor restante do financiamento sem correção

STJ

05 de Janeiro de 2023

2º Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de procedimento licitatório. Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ...

STJ

05 de Janeiro de 2023

STJ determina que crianças abrigadas há mais de cinco anos sejam colocadas em família substituta

Em respeito ao princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três crianças que estão em abrigo institucional há mais de cinco anos. O abrigamento dos menores – um deles foi acolhido com apenas 11 dias de vida – foi determinado ...

TJSP

05 de Janeiro de 2023

TJSP mantém multa de mais de R$ 10 milhões imposta pelo Procon-SP a operadora de telefonia

Verificadas irregularidades contra consumidores

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