Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

15 de Setembro de 2022

Juiz indefere pedido de audiência conciliatória em que mãe quer guarda unilateral

A tarde da última sexta-feira (9/9) foi de reflexão na Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no Oeste. No caso, um pedido de audiência conciliatória feito por uma mãe que, durante a tramitação do processo, antecipou manifestação contrária a guarda compartilhada. A mãe queria exercer a guarda do filho com exclusividade, independentemente da ...

C. DEP

14 de Setembro de 2022

Projeto prevê multa para quebra de sigilo em processos de adoção

Multas variam de R$15 mil a R$ 30 mil e licença de funcionamento do estabelecimento em que for realizada a adoção pode suspensa

STJ

14 de Setembro de 2022

Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de despejo, não servindo para esse propósito a ação de imissão na posse.

TJSP

14 de Setembro de 2022

Lei municipal que obriga inserção de microchips em animais é inconstitucional, decide OE

Legislação fere princípio da separação dos Poderes.

STJ

13 de Setembro de 2022

Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de passaporte de pessoa inadimplente – podem ser impostas pelo tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor, de modo a efetivamente convencê-lo de que é mais vantajoso cumprir a obrigação do que, por exemplo, ...

TJSP

13 de Setembro de 2022

Loja que submeteu cliente a revista vexatória em shopping deve indenizá-la em R$ 10 mil

A Justiça da Capital condenou uma loja de vestuário esportivo a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por submetê-la a uma revista considerada vexatória, realizada por funcionários do estabelecimento. O caso aconteceu em agosto do ano passado, em um shopping da capital.

STJ

12 de Setembro de 2022

Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas de que participa.

TJSP

12 de Setembro de 2022

Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé

Decisão da 28ª Câmara de Direito Privado.

TRF1

09 de Setembro de 2022

Família de militar falecido será indenizada após erros médicos de diagnóstico

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a União deve indenizar a família - esposa e filho - de um militar que faleceu após uma sequência de erros de diagnóstico de profissionais de saúde da Base Aérea, onde ele servia.

TJSC

09 de Setembro de 2022

Por venda casada, empresa de celular pagará dobro do valor de carregador a consumidor

Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento de R$ 358, acrescidos de juros e correção monetária. Esse é o dobro do valor pago por um consumidor que precisou comprar separadamente um conector.

TJSC

08 de Setembro de 2022

Audiência de conciliação formaliza visitas e pensão para cão de casal recém-separado

O Poder Judiciário visa garantir o exercício dos direitos de todos e resolver as divergências da sociedade. Na comarca de Mondaí, no extremo oeste catarinense, uma audiência conciliatória chamou a atenção nesta semana ao definir os detalhes da guarda compartilhada de um cão adquirido por casal antes de dar início a separação.

TJAC

08 de Setembro de 2022

Cobrança indevida gera direito a indenização de R$ 10 mil para consumidor

A magistrada titular da unidade declarou os débitos inexistentes e a determinação deve ser cumprida no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.