Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

21 de Julho de 2022

Sem provas efetivas de erro médico, Justiça descarta indenização por danos morais

A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna, negou indenização por danos morais em ação ajuizada pela mãe de menor contra hospital e profissional que teriam incorrido em erro médico que resultou na morte da criança. A magistrada explicou que sua decisão levou em consideração a ausência de nexo entre o ate ...

TJSP

20 de Julho de 2022

Banco indenizará idosa por cinco empréstimos consignados contratados com assinaturas falsas

Multa em caso de demora na restituição dos valores.

STJ

19 de Julho de 2022

STJ reafirma que reclamação não é via adequada para questionar não aplicação de repetitivo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reafirmou o entendimento de que a reclamação não é o meio processual adequado para questionar a não aplicação, em primeira ou segunda instância, de teses firmadas pela corte em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

STJ

19 de Julho de 2022

É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT. Entretanto, para o colegiado, essa exigência não é absoluta, sendo facultado ao juiz analisar a real necessidade de pedido anterior na via administrativa.

TJSP

19 de Julho de 2022

Dirigente de futebol indenizará comentarista esportivo por danos morais, decide Tribunal

Resposta a crítica com ofensas pessoais.

TJSP

18 de Julho de 2022

Lei que determina espaço em abrigos para animais de pessoas em situação de rua é constitucional

Artigos que invadem competência do Executivo foram invalidados.

TJSC

18 de Julho de 2022

Mediação familiar em 2º grau põe fim a conflito e impacta na extinção de 3 processos

Bastaram três sessões e tratativas extrajudiciais, com intermediação através do aplicativo WhatsApp, para alcançar um acordo que pôs fim à lide sociológica e encerrou processo de divórcio, com partilha de bens móveis e imóveis, que tramitava no TJSC. Além disso, o acordo encerrou mais dois processos derivados que tramitavam em 1º e 2º graus.

TJSC

18 de Julho de 2022

Mãe será indenizada em R$ 100 mil por negligência médica que causou morte de bebê

Uma gestante que buscou atendimento médico em hospital de Criciúma, mas foi liberada sem diagnóstico e posteriormente perdeu seu bebê, será indenizada em R$ 100 mil pela instituição hospitalar e pelo município. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma.

TJSC

15 de Julho de 2022

Justiça obriga Estado a fornecer cadeiras digitalizadas para alunos da Apae de Lages

A Justiça catarinense obrigou o Estado de Santa Catarina a fornecer cadeiras de rodas digitalizadas e de banho a quatro crianças e adolescentes com deficiência física. A ação civil pública tramitou na Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages. Nesta semana, o juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da unidade, deu o prazo de 10 dias para ...

TJSC

15 de Julho de 2022

TJ mantém multa a empresa que descumpriu prazo para instalação de torres em 4 estados

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve duas multas impostas a uma indústria, no valor total de R$ 156.100, por descumprimento dos prazos para a instalação de 18 torres anemométricas. As obras deveriam ser executadas nos três estados da ...

TJSC

14 de Julho de 2022

Juíza obriga loja a detalhar valor e forma de pagamento de produtos vendidos na internet

Por conta de um acidente no transporte de uma casa de madeira que tirou a vida de um motociclista, a esposa e a filha da vítima serão indenizadas em R$ 80 mil. O homem foi atingido no pescoço por um cabo de aço utilizado na ocasião para puxar a residência, e faleceu no local. A decisão é do juiz Júlio César Bernardes, titular da 1ª Vara Cível da ...

TJSC

14 de Julho de 2022

Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, só por tempo determinado

O juízo da comarca de Correia Pinto, na Serra catarinense, anulou três processos seletivos realizados por aquele município para contratação de servidores temporários. Na sentença, a juíza Caroline Freitas Granja declarou inconstitucional a legislação que permitiu tais contratações. Com isso, a administração municipal tem o prazo de 90 dias para ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.