Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

26 de Agosto de 2022

Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.

TJSC

26 de Agosto de 2022

Detenção de um imóvel público não habilita morador a buscar dano como proprietário

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Lages que extinguiu processo, sem resolução do mérito, em decorrência da ilegitimidade ativa da parte postulante. Consta nos autos que uma mulher buscava indenização por danos morais e materiais em desfavor de uma concessionária de energia elé ...

STJ

25 de Agosto de 2022

Moradoras de Santos serão indenizadas por queda de avião que matou Eduardo Campos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações ao pagamento de indenização por danos morais a duas mulheres de Santos (SP) que, em 2014, residiam na região onde caiu o avião que levava o então candidato à Presidência da ...

TJSP

25 de Agosto de 2022

TJSP mantém sentença que autoriza empresa de transportes a operar em trechos intermunicipais

Observância de princípios que orientam a ordem econômica.

TJSC

25 de Agosto de 2022

Entrega voluntária de criança à adoção é direito da mulher, com acompanhamento da Justiça

A mulher que entrega, por algum motivo e de forma espontânea, uma criança à adoção não comete crime. Ao contrário, o ato é legal e previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim que manifesta essa vontade, a Justiça orienta sobre o processo, acompanha, ampara e garante o respeito à criança e à mãe em procedimento sigiloso. Na comarca ...

STJ

24 de Agosto de 2022

Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, o condômino privado da sua posse tem o direito de receber aluguéis, proporcionais a seu quinhão, dos proprietários que permaneceram na posse exclusiva do bem. Para o colegiado, tal medida é ...

TJES

24 de Agosto de 2022

Companhia aérea deve indenizar passageira que teve mala com medicamentos extraviada

A mala extraviada só chegou ao local 12 dias após o ocorrido

STJ

23 de Agosto de 2022

É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório de alimentos homologado judicialmente, quando seu filho já havia atingido a maioridade e ingressado no mercado de trabalho.

TJSC

19 de Agosto de 2022

Paciente comprova sequelas após extração de dente e receberá por dano moral, material e estético

Uma clínica odontológica e um cirurgião-dentista foram condenados ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos em favor de uma paciente que comprovou sequelas e fortes incômodos após extração de dois dentes do siso, procedimento realizado em fevereiro de 2020. A decisão é da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville. De acordo com a autora, o ...

TJSC

18 de Agosto de 2022

Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o instituto da sub-rogação transmite apenas a titularidade do direito material, isto é, a qualidade de credor da dívida, de modo que a cláusula de eleição de foro firmada entre o autor do dano e o segurado (credor originário) não é oponível à seguradora ...

STJ

18 de Agosto de 2022

Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião.

TJSC

17 de Agosto de 2022

Atropelado em rali de velocidade, espectador será indenizado após amputação da perna

O espectador de um rali de velocidade que sofreu múltiplas fraturas em uma de suas pernas - ficou internado por mais de quatro meses e teve que passar por diversas cirurgias, com posterior amputação do membro -, após ser atropelado por um dos competidores, será indenizado por danos morais, estéticos e lucros cessantes, e ainda receberá pensão me ...

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