Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

29 de Janeiro de 2024

Projeto amplia lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas

Algumas prefeituras só regularizam núcleos urbanos completos; projeto permite regularizar imóvel isolado dentro desses núcleos.

TJSC

26 de Janeiro de 2024

Justiça condena funcionário por desviar mais de R$ 300 mil de pequeno município de SC

Um ex-funcionário público foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Curitibanos a nove anos, oito meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato praticado 109 vezes. O réu, enquanto secretário de administração, finanças e planejamento e técnico de controle interno, se apropriou ilegalmente de mais de R$ 328 mil dos ...

C. DEP

25 de Janeiro de 2024

Projeto autoriza credenciamento na contratação de serviços complementares ao SUS

O Projeto de Lei 2872/23 permite o uso do credenciamento na contratação de prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), como clínicas privadas e hospitais filantrópicos.

TJSC

24 de Janeiro de 2024

Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça

O juízo da Vara Única da comarca de Garuva determinou ao município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco meses após o parto, de uma servidora temporária que engravidou e deu à luz durante a vigência de seu contrato.

TJSC

23 de Janeiro de 2024

Ex-vereadores do Oeste perdem direitos políticos em condenação por extorquir empresária

Uma recente decisão da Vara Única da comarca de Abelardo Luz, no Oeste, condenou dois ex-vereadores e um conhecido da dupla por improbidade administrativa. Todos perderam os direitos políticos e não podem contratar com o Poder Público por cinco anos. Além disso, terão de pagar R$ 8 mil, solidariamente, em ressarcimento aos danos materiais da vítima ...

C. DEP

23 de Janeiro de 2024

Projeto prevê instalação de câmeras de vigilância nos uniformes de seguranças privados

O Projeto de Lei 2866/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças e vigilantes.

TCU

22 de Janeiro de 2024

Trio é condenado por golpes que envolviam romances, fraudes, furtos e estelionatos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de trio acusado de cometer crimes de ameaça, associação criminosa, estelionato, extorsão e furto qualificado pela fraude, além de crimes contra a liberdade individual, paz pública e patrimônio. A soma das penas ultrapassa 10 anos de reclusão. O crime aconteceu em ...

C. DEP

22 de Janeiro de 2024

Projeto autoriza oficiais de justiça em serviço a estacionar veículo em qualquer local

O Projeto de Lei 3554/23 assegura prioridade no trânsito e o direito de circular livremente e de estacionar e parar em qualquer local a veículos usados por oficiais de justiça em cumprimento de ordens judiciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

C. DEP

19 de Janeiro de 2024

Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer alternativa de segurança a clientes

Proposta também prevê punições a quem cometer crimes contra consumidores; texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

TJSC

18 de Janeiro de 2024

Olhares 2023 revela expressão artística de servidores, magistrados e estagiários

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) lança, nesta quinta-feira (18/1), a 8ª edição da revista digital do Programa Olhares 2023 - Revelando Talentos no Judiciário Catarinense, que integra o Programa de Qualidade de Vida no PJSC.

C. DEP

18 de Janeiro de 2024

Projeto restringe atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos

O Projeto de Lei 4817/23 restringe a atividade de treinador esportivo apenas a ex-atletas olímpicos e paralímpicos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte.

STJ

17 de Janeiro de 2024

Série audiovisual STJ, Constituição e Justiça está em playlist exclusiva no YouTube do tribunal

A série audiovisual STJ, Constituição e Justiça em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988 já está disponível em uma playlist exclusiva no canal do STJ no YouTube.

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