Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
projeto

30 de Janeiro de 2024

Projeto torna obrigatória a divulgação do Disque 100 em materiais didáticos do governo federal

Serviço recebe denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.

C. DEP

29 de Janeiro de 2024

Projeto amplia lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas

Algumas prefeituras só regularizam núcleos urbanos completos; projeto permite regularizar imóvel isolado dentro desses núcleos.

TJSC

26 de Janeiro de 2024

Justiça condena funcionário por desviar mais de R$ 300 mil de pequeno município de SC

Um ex-funcionário público foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Curitibanos a nove anos, oito meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato praticado 109 vezes. O réu, enquanto secretário de administração, finanças e planejamento e técnico de controle interno, se apropriou ilegalmente de mais de R$ 328 mil dos ...

C. DEP

25 de Janeiro de 2024

Projeto autoriza credenciamento na contratação de serviços complementares ao SUS

O Projeto de Lei 2872/23 permite o uso do credenciamento na contratação de prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), como clínicas privadas e hospitais filantrópicos.

TJSC

24 de Janeiro de 2024

Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça

O juízo da Vara Única da comarca de Garuva determinou ao município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco meses após o parto, de uma servidora temporária que engravidou e deu à luz durante a vigência de seu contrato.

TJSC

23 de Janeiro de 2024

Ex-vereadores do Oeste perdem direitos políticos em condenação por extorquir empresária

Uma recente decisão da Vara Única da comarca de Abelardo Luz, no Oeste, condenou dois ex-vereadores e um conhecido da dupla por improbidade administrativa. Todos perderam os direitos políticos e não podem contratar com o Poder Público por cinco anos. Além disso, terão de pagar R$ 8 mil, solidariamente, em ressarcimento aos danos materiais da vítima ...

C. DEP

23 de Janeiro de 2024

Projeto prevê instalação de câmeras de vigilância nos uniformes de seguranças privados

O Projeto de Lei 2866/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças e vigilantes.

TCU

22 de Janeiro de 2024

Trio é condenado por golpes que envolviam romances, fraudes, furtos e estelionatos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de trio acusado de cometer crimes de ameaça, associação criminosa, estelionato, extorsão e furto qualificado pela fraude, além de crimes contra a liberdade individual, paz pública e patrimônio. A soma das penas ultrapassa 10 anos de reclusão. O crime aconteceu em ...

C. DEP

22 de Janeiro de 2024

Projeto autoriza oficiais de justiça em serviço a estacionar veículo em qualquer local

O Projeto de Lei 3554/23 assegura prioridade no trânsito e o direito de circular livremente e de estacionar e parar em qualquer local a veículos usados por oficiais de justiça em cumprimento de ordens judiciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

C. DEP

19 de Janeiro de 2024

Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer alternativa de segurança a clientes

Proposta também prevê punições a quem cometer crimes contra consumidores; texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

TJSC

18 de Janeiro de 2024

Olhares 2023 revela expressão artística de servidores, magistrados e estagiários

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) lança, nesta quinta-feira (18/1), a 8ª edição da revista digital do Programa Olhares 2023 - Revelando Talentos no Judiciário Catarinense, que integra o Programa de Qualidade de Vida no PJSC.

C. DEP

18 de Janeiro de 2024

Projeto restringe atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos

O Projeto de Lei 4817/23 restringe a atividade de treinador esportivo apenas a ex-atletas olímpicos e paralímpicos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte.

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