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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
14 de Julho de 2021
Câmara aprova urgência para proposta que altera data do Biênio da Primeira Infância
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5213/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que muda a data do Biênio da Primeira Infância de 2020-2021 para 2021-2022. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado nas próximas sessões do Plenário.
14 de Julho de 2021
Comissão aprova acesso de ex-gestores públicos a contratos, para prestação de contas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a gestores e ex-gestores públicos o acesso integral a documentos e sistemas de controle relacionados aos contratos de parceria com organizações da sociedade civil firmados na sua gestão, como convênios, acordos de cooperação e termos de ...
13 de Julho de 2021
Grupo de trabalho sobre novo Código de Processo Penal reúne-se nesta terça
O Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para apresentar parecer sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta terça-feira (13) para apreciação do substitutivo do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO).
13 de Julho de 2021
Bolsonaro sanciona com vetos lei que viabiliza desestatização da Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.182/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, empresa ligada ao Ministério de Minas e Energia responsável por 30% da energia gerada no País. Oriundo da Medida Provisória 1031/21, o texto foi publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União.
12 de Julho de 2021
Relatório sobre Agenda 2030 será lançado em 12 de julho
O documento que analisa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, conhecido como Relatório Luz 2021, será lançado na próxima segunda-feira, 12 de julho. A apresentação do material ocorrerá durante audiência pública virtual da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O ...
12 de Julho de 2021
Petrobras assina acordo no pré-sal da Bacia de Santos
A Petrobras assinou com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) o Acordo de Coparticipação de Itapu, que regulará a coexistência do Contrato de Cessão Onerosa e do Contrato de Partilha de Produção do Excedente da Cessão Onerosa para o campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos.
09 de Julho de 2021
Pesquisa Covid-19: menos de 10 Municípios afirmam problemas com vacinas vencidas
A aplicação de vacinas com a data de validade vencida não ocorreu em 96,5% Municípios que participaram da nova pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Covid-19. Nesta semana, foram ouvidos 2.715 gestores, o que representa 48,8% do total de prefeituras do país. Dentre as perguntas, a polêmica da aplicação de imunizantes fora da ...
09 de Julho de 2021
Gestantes, lactantes e adolescentes com deficiência poderão ser incluídos no plano de vacinação
O Projeto de Lei 2.112/2021, do Senado Federal, que inclui gestantes, lactantes e puérperas no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada nesta quinta-feira, 8 de julho, inclui ainda crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade e ...
08 de Julho de 2021
Governo estadual sanciona lei que cria unidades regionais de saneamento básico em São Paulo
O Estado de São Paulo passará a contar com novas unidades regionais de saneamento básico graças a sanção da Lei 17.383/21 feita pelo governador na última segunda-feira (5/7). Os parlamentares da Assembleia Legislativa haviam aprovado o projeto que deu origem a lei um mês antes, em 8 de junho.
08 de Julho de 2021
Ministro nega trâmite a ação que pedia providências do governo quanto a insumos de combate à Covid
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 813, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pretendia que a Corte determinasse ao governo federal a promoção de medidas para garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à Covid-19 em ...
08 de Julho de 2021
Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores de PE são inconstitucionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial aos professores de Pernambuco. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 79, em sessão virtual concluída em 25/6.
07 de Julho de 2021
Novo sistema da Polícia Federal armazenará dados biométricos
O diretor geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, assinou nessa segunda-feira (5) um contrato para aquisição de novas ferramentas de tecnologia e de identificação biométrica. Chamado de Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), o projeto permitirá realizar a identificação de pessoas, bem como o armazenamento biométrico de ...
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