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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE MT

01 de Setembro de 2011

TCEMT - Irregularidades na prestação de contas de diárias geram multa a prefeito

Irregularidades na prestação de contas de diárias geram multa a prefeito - Regulares com determinações legais e recomendações. Esse foi o resultado das contas anuais de gestão da Prefeitura de Nova Ubiratã, exercício de 2010, gestão Osmar Rosseto, tendo como corresponsável o contador Wilmar Rosseto.

TCU

01 de Setembro de 2011

TCU identifica fatores de risco no Programa Bem Receber Copa

TCU - TCU identifica fatores de risco no Programa Bem Receber Copa O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fatores de riscos para a execução do Programa Bem Receber Copa, voltado para a qualificação de profissionais nos setores de alimentação, hospedagem, receptivo, segurança e serviços em geral.

TCE CE

01 de Setembro de 2011

TCECE - Pleno do TCE/ CE considera ilegal acúmulo de remunerações pelo conselheiro do TCM/CE

Pleno do TCE/ CE considera ilegal acúmulo de remunerações pelo conselheiro do TCM/CE - O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) considerou ilegal, em decisão tomada na sessão desta terça-feira (23), o acúmulo de remunerações pagas ao conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Francisco de Paula ...

TCE AM

31 de Agosto de 2011

TCEAM - Presidente do TCU quer adotar auditorias do TCEAM como modelo nacional

Presidente do TCU quer adotar auditorias do TCEAM como modelo nacional - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, reconheceu as auditorias ambientais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCEAM), como trabalho pioneiro na área do meio e garantiu levar a ideia para o centro das discussões no ...

TCE SE

31 de Agosto de 2011

TCESE - TCE reduz em um ano o prazo para recorrer de decisão transitada em julgado

TCE reduz em um ano o prazo para recorrer de decisão transitada em julgado - Com a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já em vigência, os gestores passam agora a dispor de um tempo reduzido caso almejem entrar com pedido de revisão em algum processo. É que uma das inovações previstas na nova legislação substituiu tal procedime ...

TCE MT

31 de Agosto de 2011

TCEMT - TCE alerta vereadores de Indiavaí quanto ao limite constitucional de subsídio

TCEMT - TCE alerta vereadores de Indiavaí quanto ao limite constitucional de subsídio Por unanimidade, acompanhando o voto do relator, conselheiro Antônio Joaquim, na sessão extraordinária do dia 24/08, o Pleno do TCE julgou regulares as contas de gestão da Câmara Municipal de Indiavaí, exercício de 2010, mas condenou o gestor a restituir, com ...

TCE RS

30 de Agosto de 2011

TCERS - TCE multa ex-presidente da Câmara de Saldanha Marinho

TCE multa ex-presidente da Câmara de Saldanha Marinho - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) multou, na sessão de Pleno desta quarta-feira (24), o administrador do Legislativo de Saldanha Marinho, no exercício de 2009, em R$ 1 mil.

TCE RS

30 de Agosto de 2011

TCERS - Ex-presidente da Câmara de Estância Velha terá de devolver mais de R$ 154 mil ao erário

TCERS - Ex-presidente da Câmara de Estância Velha terá de devolver mais de R$ 154 mil ao erário O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, na sessão de Pleno da última quarta-feira (24), que o presidente da Câmara de Vereadores de Estância Velha em 2007, Euclides Tisian, devolva mais de R$ 154 mil ao erário

TCE AL

30 de Agosto de 2011

TCEAL - Seis municípios alagoanos serão fiscalizados

Seis municípios alagoanos serão fiscalizados - Mais seis municípios terão suas contabilidades fiscalizadas in loco por técnicos do Tribunal de Contas de Alagoas a partir de segunda-feira, dia 28.

TCE MT

29 de Agosto de 2011

TCEMT - Vereador de Mirassol é multado por pagamento de subsídio irregular

Vereador de Mirassol é multado por pagamento de subsídio irregular - O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendações e determinações legais as contas de 2010 da Câmara de Mirassol D’Oeste na sessão extraordinária do dia 24 de agosto. O Pleno examinou informações relativas à gestão do vereador Juarez Pereira Leite.

TCE SE

29 de Agosto de 2011

TCESE - Gestor que não informar ao Sisap pode ser multado em até R$50mil

Gestor que não informar ao Sisap pode ser multado em até R$50mil - O enrijecimento das diretrizes que regulam o envio das informações eletrônicas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) através do Sistema de Auditoria Pública (Sisap) foi citado na sessão do Pleno desta quinta-feira, 25, pelo procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), ...

STF

29 de Agosto de 2011

STF - Chega ao Supremo ação contra norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

Chega ao Supremo ação contra norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ - O ministro Luiz Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4643) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon). Na ação, a entidade questiona a Lei Complementar ...

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