Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

02 de Fevereiro de 2023

STF julga recursos que discutem eficácia de decisões definitivas em matéria tributária

Controvérsia é sobre a possibilidade da retomada de tributos quando o STF altera entendimento sobre o assunto. O julgamento continua nesta quinta (2).

C. DEP

01 de Fevereiro de 2023

Líderes indicam reforma tributária como prioridade para primeiro ano de mandato

Deputados também apontam o fim da polarização política como uma das bandeiras para a atual legislatura

C. DEP

27 de Janeiro de 2023

Proposta prevê regras para evitar litígio relacionado a leis tributárias

Projeto antecipa texto elaborado por comissão de juristas e que já tramita no Senado

C. DEP

14 de Dezembro de 2022

Câmara pode votar nesta quarta projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta (Projeto de Lei Complementar 178/21) foi retirada da pauta do Plenário nesta terça devido à apresentação de emendas. O texto voltará a ser analisado nesta quarta, em sessão marcada para ...

GOV-BR

07 de Dezembro de 2022

Tesouro honra em novembro R$ 1,29 bi em dívidas garantidas pela União totalizando R$ 8,70 bi em 2022

Foram honradas dívidas de 8 Estados (Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Norte)

GOV-BR

22 de Novembro de 2022

Receita edita portaria com regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária

Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes

EBC

04 de Novembro de 2022

Receita deflagra operações contra fraudes tributárias no ramo do café

Grupo empresarial do setor cafeeiro é foco da ação

CNM

19 de Outubro de 2022

CNM participa do XV Encontro Nacional de Administradores Tributários

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa do XV Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado pela Receita Federal. O evento é gratuito e ocorre de forma virtual nos dias 8 e 9 de novembro. A entidade terá representante no painel NFS-e: os benefícios da adoção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de padrão nacional ...

SF

06 de Outubro de 2022

MP que suspendia créditos tributários sobre combustível perde validade

Perdeu a validade no último dia 27 a medida provisória que suspendia até o final do ano a utilização de créditos tributários gerados pela comercialização de combustíveis com alíquota zerada (MP 1.118/2022). Publicada em maio, ela chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas o Senado não deliberou.

C. DEP

26 de Setembro de 2022

MP sobre créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis deve perder validade

Texto tem que ser votado até amanhã pelo Senado, mas a próxima sessão de votação naquela casa está marcada para o dia 4

GOV-BR

19 de Setembro de 2022

Brasil e Polônia vão eliminar dupla tributação sobre a renda

Além de prevenir a sonegação fiscal, acordo deve incrementar o comércio e os investimentos bilaterais

SF

16 de Setembro de 2022

Prorrogada vigência de MP sobre compensação tributária a bancos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela prorrogação da Medida Provisória 1.128/2022. O ato de prorrogação foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.

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