Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

10 de Fevereiro de 2022

IPI: isenção para compra de carros está temporariamente suspensa

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (8) que os pedidos para isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros por pessoas com deficiência estão temporariamente suspensos.

APET

09 de Fevereiro de 2022

Adicional de 10% sobre saldo de FGTS é constitucional, reafirma Supremo

Com base em jurisprudência da corte, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral para reafirmar que a contribuição social devida pelos empregados em caso de dispensa sem justa causa, de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é compatível com a Emenda Constitucional ...

SEFAZ-SP

08 de Fevereiro de 2022

Prefeituras recebem R$ 713 milhões no primeiro repasse de ICMS de fevereiro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (8), R$ 713,65 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

SEFAZ-BA

04 de Fevereiro de 2022

Resta uma semana para aproveitar desconto de 20% no IPVA

158,8 mil baianos já aproveitaram o desconto, número 55,1% maior que no mesmo período em 2021. Abatimento em cota única vale até 10 de fevereiro.

APET

03 de Fevereiro de 2022

Fisco não obedece ao STF conforme RE 574.706/PR – Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

O problema dos contribuintes ainda continua mesmo após o julgamento do RE 574.706/PR, a RFB – Receita Federal do Brasil, por meio do Parecer Cosit 10/2021 de 01/07/2021, cujo interessado é Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em linha gerais e resumidas, é perguntar ao leão, mesmo após ter devorado um búfalo se ele quer carne?

SEFAZ-SP

01 de Fevereiro de 2022

Em janeiro, Sefaz-SP repassa mais de R$ 3 bilhões de ICMS às prefeituras paulistas

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (1°), R$ 598,01 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

APET

31 de Janeiro de 2022

São Paulo vai cobrar ICMS Difal a partir 1º de abril

O Estado de São Paulo vai cobrar o diferencial de alíquota de ICMS (Difal) no comércio eletrônico a partir de 1º de abril de 2022. A data consta no Comunicado da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 02, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado. A data sobre o início da cobrança do Difal no país tem oposto empresas ...

SEFAZ-SP

27 de Janeiro de 2022

IPVA 2022 transfere R$ 2,81 bilhões aos municípios paulistas em janeiro

Os 645 municípios paulistas receberam R$ 2,81 bilhões de recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 apenas neste mês de janeiro. Os recursos vieram de proprietários que quitaram o tributo à vista, com 9% de desconto – o maior já oferecido pelo Estado -, ou que pagaram uma ou mais parcelas do imposto. As cidades que ...

RF

26 de Janeiro de 2022

Receita Federal arrecada mais de 193 bilhões em dezembro de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 10,76% em relação ao mesmo período de 2020

SEFAZ-SP

25 de Janeiro de 2022

Sefaz-SP repassa R$ 1,5 bilhão às prefeituras na terceira transferência do mês

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (25), R$ 1,56 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.

STF

24 de Janeiro de 2022

Governo de Alagoas contesta interrupção do recolhimento do Difal/ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7070, com pedido de liminar, o Estado de Alagoas contesta a determinação de que a ...

C.DEP

24 de Janeiro de 2022

Proposta permite deduzir do IR 100% do valor doado a projeto de gastronomia tradicional brasileira

O Projeto de Lei 2924/21 altera a Lei Rouanet para permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) devido 100% dos valores repassados como doação ou patrocínio a projetos relacionados à gastronomia tradicional brasileira. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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