Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

13 de Outubro de 2020

Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida

O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no vencimento ou no pagamento da dívida – o que ocorrer primeiro.

APET

09 de Outubro de 2020

São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST

No Estado de São Paulo, se o remetente da mercadoria não recolher o ICMS do regime de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte destinatário será responsabilizado pelo pagamento do imposto, além de multa.

APET

09 de Outubro de 2020

Alteração na base de cálculo de impostos prevista no PL 529/2020 foi assunto na tribunal

Os deputados estaduais paulistas analisaram, nesta quarta-feira (7/10), diversos pontos do Projeto de Lei 529/2020, que se encontra em fase de discussão na Casa

APET

09 de Outubro de 2020

Estudo do governo diz que pobres pagarão menos imposto

A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar seu poder de consumo, principalmente, em famílias que ganham até R$ 89 por pessoa, de acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

SEFAZ-RS

08 de Outubro de 2020

Relatório revela recuperação da arrecadação no mês de setembro

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul fechou o mês de setembro com crescimento de 10,0% (R$ 300 milhões) frente ao mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA.

SEFAZ-RS

08 de Outubro de 2020

Dívidas antigas de ITCD podem ser regularizadas antes da atualização de valores dos bens

Receita Estadual estabelece reavaliação obrigatória de bens para cálculo do ITCD devido aos cofres públicos a partir de 2021

SEFAZ-MT

07 de Outubro de 2020

Governo já repassou R$ 2.715 bilhões aos municípios

ICMS corresponde a 82% de toda a arrecadação e chega a R$ 2.233 bi

SEFAZ-RS

07 de Outubro de 2020

Estado apresenta melhora na arrecadação e mantém indicadores fiscais estáveis no mês de agosto

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) divulgou o RS Contábil relativo ao mês de agosto

SEFAZ-SP

06 de Outubro de 2020

Prefeituras recebem R$ 508 milhões no primeiro repasse de ICMS de outubro

O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (6), R$ 508,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 cidades paulistas.

SF

06 de Outubro de 2020

Senadores questionam possível fim da dedução de gastos com saúde e educação no IR

A necessidade e a urgência de uma reforma tributária para o Brasil foram reafirmadas na segunda-feira (5) em reunião da comissão mista que analisa o tema.

STJ

06 de Outubro de 2020

Edição 157 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 157 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo informativo destacou duas notas entre as demais citadas na nova publicação, que focou no tema Lei de Execução Fiscal IV.

CNM

05 de Outubro de 2020

Receita divulga resultado de homologação para a 4ª turma do Curso do ITR de 2020

A Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta segunda-feira, 5 de outubro, lista preliminar dos inscritos para a 4ª turma do curso sobre Imposto Territorial Rural (ITR). São 130 vagas dentre os 300 interessados que se inscreveram no período de 22 a 25 de setembro.

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