Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-DF

24 de Julho de 2020

Governo vai propor isenção do ICMS de remédios para a AME

Sugestão será levada ao Confaz. Medicamentos que interrompem a progressão da doença custam de R$ 145 mil a R$ 12,7 milhões

APET

23 de Julho de 2020

Prefeituras podem requerer por e-mail da Sefaz-Ba relatórios do IVA

Com o objetivo de evitar deslocamentos e contatos físicos durante a pandemia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) informa que as prefeituras baianas podem encaminhar por e-mail, até o dia 30 de julho, solicitações de relatórios do IVA – Índice de Valor Adicionado dos Municípios Provisório 2019. O endereço eletrônico é o atendimentoasprefei ...

APET

23 de Julho de 2020

Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa

Apesar de sentença favorável, contribuintes têm perdido nos Tribunais Regionais

TJMG

23 de Julho de 2020

Judiciário garante isenção tributária para maquinário

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Belo Horizonte e concedeu à empresa U & M Mineração e Construção S.A. isenção tributária na importação de maquinário pesado, em conformidade com tratado internacional do qual o Brasil é signatário.

SF

22 de Julho de 2020

Senadores acreditam que Legislativo vai melhorar reforma tributária do Executivo

Senadores governistas e de oposição comentaram nesta quarta-feira (22) a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Entre críticas de alguns e otimismo de outros, todos concordam com a importância da simplificação do sistema e com a necessidade de o Parlamento debater e melhorar a proposição.

EBC

22 de Julho de 2020

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para ...

SF

22 de Julho de 2020

Reforma tributária, proposta do governo unifica PIS e Cofins

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) ao Congresso proposta que unifica dois impostos federais (PIS e Cofins) e cria a CBS, contribuição social sobre operações com bens e serviços.

PGFN

21 de Julho de 2020

PGFN participa da operação "A Incomparável do Abaeté" em Minas Gerais

Ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Federal desarticula organização constituída por empresas do ramo de importação e exportação de diamantes e pedras preciosas

SEFAZ-SP

21 de Julho de 2020

Prefeituras recebem R$ 424 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (21) R$ 424,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às admi ...

EBC

21 de Julho de 2020

Guedes entrega hoje ao Congresso proposta de reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional.

GOV-MT

20 de Julho de 2020

Saiba como regularizar débitos inseridos na dívida ativa; conheça os canais de atendimento da PGE

Além da negativação nos órgãos de proteção de crédito, a dívida ativa dificulta a obtenção de crédito, financiamentos, crediários e outras operações financeiras para procedimentos de pessoa física e jurídica

TJMG

17 de Julho de 2020

Justiça concede a empresas alteração em cadastro de ICMS

Duas empresas paranaenses do ramo de importação e exportação, comércio atacadista e varejista de máquinas, motores e equipamentos para arquitetura, pecuária, indústria e lazer conseguiram autorização judicial para a circulação interestadual de mercadorias, apesar da existência de débitos com a Receita de Minas Gerais.

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