Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-RS

17 de Julho de 2020

Receita Estadual disponibiliza Protocolo Eletrônico para municípios comprovarem ações do Programa

Já está disponível, no site da Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio da documentação de comprovação das ações que pontuam no 1º semestre de 2020 no Programa de Integração Tributária (PIT), iniciativa que impacta os repasses de ICMS às Prefeituras. Por meio da ferramenta, os municípios devem encaminhar as respectivas prestações de con ...

STF

16 de Julho de 2020

Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.

SEFAZ-SP

16 de Julho de 2020

Nota Fiscal Paulista libera mais R$ 13,3 milhões em créditos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento libera nesta quinta-feira (16) R$ 13.347.342,56 em créditos mensais aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 6,8 milhões para utilização em seus projetos. Já para pessoas físicas e condomínios foram destinados R$ 6,4 milhões. Os créditos são ...

C.DEP

16 de Julho de 2020

Comissão especial da reforma tributária faz reunião para definir retomada dos trabalhos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já tinha anunciado a retomada dos debates sobre o tema

SEFAZ - SP

15 de Julho de 2020

Consumidor de Marília é sorteado com prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista em julho

O sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista contemplou um morador de Marília com o prêmio de R$ 1 milhão. O consumidor concorreu com 48 bilhetes eletrônicos. A 140ª edição também premiou com R$ 500 mil um morador de São José dos Campos e três da Capital paulista.

GOV-RO

15 de Julho de 2020

Investimento de mais de R$ 18 milhões em geração de emprego e capacitação é aprovado pelo Conder

Por meio de videoconferência, respeitando o isolamento social restritivo, o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) realiza a 68ª reunião ordinária, no qual autoriza mais de R$ 18 milhões para projetos de investimentos para microcrédito e Projeto Geração de Emprego do Governo do Estado. Também aprova incentivos tributários para ...

GOV-BR

15 de Julho de 2020

Receita prorroga para setembro prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal

Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/7).

AGM

14 de Julho de 2020

Publicada a lista final de municípios contemplados pelo ICMS Ecológico 2020

A Secretaria da Economia, por meio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE), publicou nesta segunda-feira (13), a relação final dos municípios que cumpriram os requisitos da Lei Complementar nº 90/11, que trata do chamado ICMS Ecológico. A lista foi repassada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Dese ...

SF

14 de Julho de 2020

Reforma tributária deve desonerar os mais pobres, diz Plínio Valério

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a retomada das discussões sobre a reforma tributária, como forma de destravar a economia e desonerar os alimentos, cuja carga penaliza os mais pobres.

GOV-MT

14 de Julho de 2020

Prazo de Renegociação de dívidas pelo Refis e Regularize termina dia 30 de julho

O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina no dia 30 de julho. O montante refere-se a contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o cidadão pode optar pelo atendimen ...

APET

13 de Julho de 2020

Copel ganha ação judicial que reduzirá tarifa de energia

A redução ocorre porque a Copel venceu uma ação judicial, impetrada em 2009, que desobriga a empresa de continuar recolhendo PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia elétrica. A medida beneficia diretamente todas as classes de consumidores da Copel Distribuição.

APET

13 de Julho de 2020

Planejamento tributário – Nova exigência da UE abre risco tributário

Uma norma tributária recém-implementada pela União Europeia abre risco de multas milionárias para empresas brasileiras com algum tipo de operação no bloco ou mesmo que exportam para lá. Conhecida como DAC 6, por tratar-se da sexta revisão de um conjunto de diretrizes para cooperação fiscal na UE, ela mira arranjos transfronteiriços que possam cons ...

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