Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

01 de Agosto de 2025

Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Prime

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as execuções fiscais baseadas em uma única Certidão de Dívida Ativa (CDA) composta por débitos de diferentes exercícios do mesmo tributo devem ter a alçada calculada pelo valor total da dívida, e não pelos débitos individualizados. ...

ConJur

31 de Julho de 2025

Estados poderiam tributar serviços de big techs, diz Marcos Pereira

Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha fixado tese responsabilizando as plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, legislar sobre regras para publicações nas redes sociais durante as eleições é algo “difícil” e “complexo”, na opinião do deputado federal Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos.

EBC

30 de Julho de 2025

Montadoras tentam influenciar governo em disputa por mercado no Brasil

Toyota, General Motors, Volkswagem e Stellantis se opõem a BYD

STJ

30 de Julho de 2025

Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que "o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, não podendo o credor rejei ...

TCE-SP

28 de Julho de 2025

ARTIGO: Os impactos da Reforma Tributária nos estados e municípios

Diante de um contexto socioeconômico caracterizado pela elevada carga tributária que espolia a sociedade, retirando enorme volume de recursos sem que sejam devolvidos serviços públicos de qualidade, em contraponto a uma crescente pressão fiscal especialmente sobre os municípios que enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas, foi concebida a ...

C.DEP

28 de Julho de 2025

"Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

TJPI

25 de Julho de 2025

Mutirão do Refis 2025 recupera mais de R$ 2 milhões para os cofres de Teresina

A Procuradoria-Geral do Município de Teresina divulgou, nesta quinta-feira (25), os resultados do Mutirão do Refis 2025, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A ação, que ocorreu nas dependências do TJ-PI, resultou na negociação de mais de R$ 2,1 milhões em débitos e beneficiou 366 contribuintes.

SENADO

25 de Julho de 2025

"Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo

As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no segundo semestre

C.DEP

25 de Julho de 2025

"Comissão aprova criação de cartão material escolar para estudantes da rede municipal

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

C.DEP

24 de Julho de 2025

Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes

Para ter direito ao benefício, o idoso deverá estar inscrito no Cadúnico; projeto de lei segue em análise na Câmara

Gov.RJ

24 de Julho de 2025

Estado do Rio de Janeiro abre edital para acordo de precatórios

Programa gerou economia de mais de R$ 159,3 milhões aos cofres fluminenses em 2024

ConJur

23 de Julho de 2025

Pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do IR, diz juiz

A pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que um contribuinte deve ser restituído pela Receita Federal em razão da falta de dedução da pensão no IR.

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